Justiça atende MPF e determina que governo da PB e Prefeitura de João Pessoa cumpram decisão que beneficia pacientes com câncer
Em decisão que beneficia grande quantidade de pessoas em tratamento contra o câncer na Paraíba, a Justiça Federal deferiu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o governo estadual e a Prefeitura de João Pessoa (cidade onde se localiza o Hospital Napoleão Laureano, referência para tratamento de câncer no estado) executem em dez dias medidas já determinadas judicialmente, desde 2019, para regularizar os serviços do Hospital Laureano. A decisão é da juíza Adriana Nóbrega e estabelece pena de multa diária de R$ 500,00 aos secretários de saúde do estado e da capital paraibana, para garantir o efetivo cumprimento das obrigações estipuladas.
Conforme a decisão, proferida na terça-feira (26/1), o Município de João Pessoa foi intimado para apresentar, em dez dias, que medidas tomou para garantir o atendimento de pacientes já diagnosticados com câncer e que aguardam início do tratamento dentro do prazo estabelecido na Lei nº 12. 732/2012 (60 dias contados a partir do dia em que o diagnóstico é firmado em laudo próprio). O município também deve garantir a imediata regularização dos serviços do Hospital Napoleão Laureano, desde o primeiro dia útil do ano de 2020 e apresentar a relação de medicamentos e insumos que foram adquiridos de forma direta, determinação que já completou um ano e ainda não foi cumprida. O objetivo é que os valores gastos pela prefeitura da capital para comprar os medicamentos sejam ressarcidos pela União.
Segundo a ordem judicial, o Estado da Paraíba tem prazo de dez dias para complementar os estudos já apresentados sobre a ampliação da rede de atendimento a pacientes com câncer. Nesse prazo, o estado deve indicar, de forma concreta, como pretende realizar a ampliação da rede oncológica, apontando quais hospitais passarão a atender “a considerável demanda reprimida” e a partir de quando passarão a oferecer atendimento oncológico. O objetivo da ampliação da rede pública é evitar que os pacientes dependam apenas de dois hospitais privados para se tratarem. Os estudos apresentados pelo estado reconhecem a necessidade de ampliação da rede pública oncológica, mas não informam quando a rede será ampliada nem como funcionará.
Conforme relata a decisão judicial, a União apresentou documentos sobre o repasse de verbas federais ao estado da Paraíba e aos municípios de João Pessoa e Campina Grande, para custeio da média e alta complexidade. O ente federal também disse que precisaria de uma decisão favorável da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Paraíba, para se manifestar sobre o pedido de elevação do teto (mais recursos financeiros) para os tratamentos de média e alta complexidade, apesar da necessidade de elevação do teto já ter sido já aprovada na Resolução CIB-PB, de 22 de março de 2019. A magistrada determinou que o estado e o município se manifestem em dez dias sobre os documentos apresentados pela União.
CIB - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Paraíba é constituída por representantes do governo estadual e por secretários de saúde dos municípios indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Entre as atribuições da CIB estão a articulação de estratégias políticas que orientam, regulamentam e avaliam as atividades operacionais que integram o processo de descentralização das ações de saúde dentro do estado.
Longa espera – A ação civil pública em favor dos pacientes com câncer na Paraíba foi ajuizada em dezembro de 2019 e teve decisão judicial favorável, mas que não foi integralmente cumprida pelos entes governamentais demandados. Desde então, muitos pacientes aguardam tratamento no Hospital Napoleão Laureano, na capital. Na época do ajuizamento da ação, 345 pacientes esperavam por tratamento quimioterápico, 261 pacientes por tratamento radioterápico e 180 pacientes aguardavam por consulta há mais de 60 dias para o início do tratamento, conforme informações do Hospital Laureano. O MPF aguarda informações do hospital sobre o número atualizado de pacientes que estão na fila de espera pelo início do tratamento quimioterápico.
Confira a íntegra da decisão AQUI.
