Vice-procurador-geral da República recebe comitiva de magistrados do Reino Unido

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta sexta-feira (29), uma comitiva de magistrados do Reino Unido para intercâmbio de experiências na área penal. No encontro, que também contou com a participação do secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Hindemburgo Chateubriand Filho, foram abordados assuntos relativos ao funcionamento e as atribuições do Ministério Público Brasileiro, bem como as diferenças entre os sistemas criminais brasileiro e britânico.

Após explicar sobre o papel da PGR junto às cortes superiores, o vice-PGR destacou que a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público independência e autonomia para que seus membros pudesse atuar em defesa do interesse público. “A Constituição confere ao Ministério Público garantias inclusive para acusar o presidente da República”, exemplificou. Por outro lado, prosseguiu, o texto constitucional submete o Ministério Público brasileiro ao sistema de freios e contrapesos, uma vez que a eleição para o cargo de procurador-geral deve obrigatoriamente contar com a participação de membros do parlamento, no caso o Senado, e do Poder Executivo, por ato do presidente da República.

Além do ministro Robin Knowles, Alta Corte da Inglaterra e País de Gales, e da ministra Nicola Davies, do Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales, também participaram da reunião o secretário de cooperação internacional da PGR, o suprocurador-geral da república Hindemburgo Chateubriand Filho, a juíza federal Isabela Ferrari e a representante da área de Relações Internacionais da Corte da Inglaterra e País de Gales Grace Karrass.