Ilhabela (SP) cria reserva extrativista na Baía de Castelhanos
Uma antiga demanda das comunidades tradicionais caiçaras de Ilhabela (SP) acaba de sair do papel. Decreto municipal publicado nessa terça-feira (29), cria a Reserva Extrativista (Resex) Baía de Castelhanos, com área total aproximada de 957 km² e um trecho de costa com cerca de 25 km de extensão, com início na Ponta da Pirassununga e término na Ponta da Cabeçuda.
O Ministério Público Federal (MPF) participou ativamente do processo que levou à criação da Resex desde 2014, quando foram realizadas as primeiras reuniões sobre a regularização fundiária do território das comunidades caiçaras, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
“Mais do que uma simples delimitação de terreno, a Resex vai garantir que os caiçaras possam manter seu modo de vida tradicional, retirando seu sustento da terra e do mar de forma sustentável, com seu respeito natural ao meio ambiente”, afirma a procuradora da República Maria Rezende Capucci.
Patrimônio natural – Além de solucionar a questão fundiária das comunidades caiçaras que vivem na área, a Resex também terá papel importante na preservação ambiental, já que abrange o maior remanescente de restinga de Ilhabela e uma extensa área de manguezais. A região contempla três dos cinco ecossistemas reconhecidos como patrimônio nacional pela Constituição – Serra do Mar, Zona Costeira e Mata Atlântica –, além de ser considerada Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês), o que a transforma em um patrimônio natural de importância internacional.
Para implantar a Resex de Castelhanos, será criado um conselho gestor provisório, formado pelo secretário de Meio Ambiente de Ilhabela e pelos presidentes das associações Castelhanos Vive e Amor Castelhanos. Segundo o decreto, três ações são prioritárias: cadastramento da população extrativista que vive na Resex; elaboração de plano de manejo da reserva; e assinatura de contrato de concessão real de uso dos recursos naturais pelos caiçaras.
Em seu formato permanente, o conselho gestor deve ter dois terços de sua composição ocupados por representantes das comunidades tradicionais. O decreto prevê ainda a realização de acordos e contratos com entidades da sociedade civil e outros órgãos governamentais, com o objetivo de aprimorar a gestão da Resex.
