Corregedor-Geral da Polícia Federal visita Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF
A implantação do Sistema de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária (ePol) e as inspeções semestrais do Ministério Público Federal (MPF) foram alguns dos temas discutidos durante reunião entre o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), Mario Bonsaglia, e o corregedor-geral da Polícia Federal, Omar Gabriel Mussi. O encontro aconteceu na última terça-feira (15) na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e incluiu outros tópicos de interesse comum das instituições.
Realizada a convite do coordenador da 7ª Câmara, a visita do corregedor-geral faz parte da estratégia de aproximação e diálogo com instituições e órgãos parceiros promovida pelo órgão colegiado, ressaltou Bonsaglia. “Achamos muito importante esse contato direto para melhorar as relações interinstitucionais e discutir questões pendentes”, afirmou o subprocurador-geral.
Durante o encontro, o corregedor-geral da PF explicou a estrutura e a atuação da Corregedoria, e salientou que a implantação do ePol em todas as unidades da Polícia Federal é uma das prioridades da corporação ainda para este ano. “Conseguimos corrigir falhas no sistema e estamos expandindo o ePol para outras unidades. Atualmente, os maiores usuários do sistema são as Superintendências do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba”, destacou Omar Mussi. O corregedor também explicou que o objetivo do ePol é ser um banco de dados nacional para gerenciamento da atividade policial.
Inspeções – O subprocurador-geral da República Roberto Luís Thomé, membro titular da 7CCR, também participou do encontro e destacou a importância das inspeções semestrais realizadas pelo Ministério Público Federal, inclusive para aprimorar a estrutura administrativa da PF. “As visitas às diversas unidades policiais federais do país são oportunidades para o MPF conhecer as condições de trabalho e de atuação da Polícia Federal, podendo demandar melhorias nesse quadro e realizar o adequado controle externo da atividade policial”, frisou o membro ministerial.
Sobre o mesmo tema, foi discutida ainda a orientação da Corregedoria-Geral, adotada em gestão anterior, para que delegados e superintendentes da PF não prestem ao MPF informações classificadas internamente como secretas/sigilosas ou forneçam dados relacionados à atividade-meio do órgão. O coordenador da 7CCR afirmou que esse é um dos pontos de atrito mais frequentes entre membros do MPF e Polícia Federal durante as inspeções, e destacou recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definem de forma mais abrangente aspectos relacionados a atividade-fim. “A jurisprudência tem assegurado o acesso do MPF a informações sobre ordens de missão, quantidade de servidores e de viaturas, e procedimentos disciplinares, entre outros dados relevantes”, frisou Bonsaglia.
Diante do questionamento, Omar Mussi pontuou que, apesar de ser clara a função constitucional de controle externo pelo MPF, a corregedoria policial cumpre normativos editados pelo Conselho Superior de Polícia (CSP) em relação a pontos como número de servidores e viaturas, por exemplo. Todavia, o corregedor-geral declarou que submeteria à consideração dos membros do Conselho uma eventual mudança na orientação vigente.
Ação Coordenada - O coordenador da 7CCR aproveitou o encontro para informar ao corregedor-geral que a Câmara deve deliberar, em sua próxima sessão, procedimento de coordenação voltado justamente a essas recusas de informações. A ideia é adotar providências diante da resistência ao fornecimento de dados, sem prejuízo da manutenção do diálogo interinstitucional com a Polícia Federal, explicou o subprocurador-geral.
Os participantes discutiram também questões como o depósito de veículos em condições inapropriadas e a alienação antecipada desses bens apreendidos; o armazenamento de armas e munições; a escolta de presos para audiências judiciais; e a utilização das carceragens da PF. Para Bonsaglia, o saldo da reunião foi bastante positivo, “propiciando um diálogo franco e produtivo entre os dois órgãos, permanecendo aberto um canal para comunicação direta com vistas ao encaminhamento de questões que possam surgir no dia a dia”.
