Raquel Dodge defende efetivação dos direitos fundamentais como forma de combater violência
“No sistema democrático não basta apenas que asseguremos eleições justas e livres; é preciso que os países civilizados também assegurem os direitos fundamentais”. Com essas palavras, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizou a importância da efetivação de garantias – como o direito à vida, à integridade física, e à segurança pessoal e coletiva – para enfrentar a crise de segurança pública no Brasil. A declaração foi feita nesta segunda-feira (17), na cerimônia de lançamento do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Conasp), do qual o Ministério Público Federal (MPF) faz parte. O conselho integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Segundo a procuradora-geral, o Susp é um importante esforço para quebrar o ciclo da impunidade no Brasil, pois objetiva promover a atuação conjunta de autoridades que tinham responsabilidades fragmentadas, e cujos mecanismos de diagnóstico e de intervenção eram diferenciados. “É necessário saudar uma política que venha calcada em coordenação, integração, prevenção, repressão e, sobretudo, em dados de realidade, colhidos com base em estudos científicos, modernizando a gestão pública no Brasil”, avaliou.
Em relação à meta anunciada pelo ministro Raul Jungmann – de reduzir em 3,5% ao ano o número de homicídios no país –, a procuradora-geral assegurou empenho do Ministério Público para concretizar o objetivo. “Essa meta, ainda que ousada e ambiciosa, deve ser saudada como auspiciosa porque visa a superar a violência existente”, ponderou.
Conasp – O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Conasp), previsto na lei que instituiu o Susp, e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é composto por 26 instituições que terão assento no órgão, incluindo o MPF, o Ministério da Segurança Pública, as polícias Civil e Militar, e representantes de entidades de profissionais de segurança pública.
Com caráter consultivo, o Conasp proporá diretrizes para as ações governamentais voltadas à prevenção e repressão à violência e à criminalidade e acompanhará a destinação e a aplicação dos recursos federais para a área.
A cerimônia de lançamento do Conasp foi realizada no Palácio da Justiça, em Brasília e teve a participação do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e dos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim.
