PRDC divulga relatório de atividades do período de 2018 a 2020

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal (MPF), apresenta o relatório de atividades desenvolvidas no período de 2018 a 2020. A divulgação do documento tem como objetivo de dar maior visibilidade e transparência à atuação do MPF na matéria de direitos dos cidadãos, bem como oferecer uma base fática que permita eleger prioridades e planejar estrategicamente as atividades da PRDC no Rio, garantindo assim a continuidade do serviço público de defesa coletiva dos direitos dos cidadãos.

O período compreendido pelo relatório engloba a gestão 2018-2020, exercida pelos procuradores da República Renato de Freitas Souza Machado (PRDC titular), Ana Padilha Luciano de Oliveira (1º substituta) e Sérgio Gardenghi Suiama (2º substituto).

O relatório, além de apresentar a síntese da atuação da equipe na defesa dos direitos do cidadão, expõe também um resumo dos autos que tramitaram ou encerraram sua tramitação nesse período, assim como outras atividades realizadas pela PRDC/RJ ao longo da gestão. Entre as atuações de maior destaque estão pautas como a garantia de direitos das mulheres e da população LGBTIQIA+; o cumprimento legal de cotas raciais e sociais em concursos públicos e no acesso a universidades; o combate ao racismo, discriminação e discursos de ódio; a garantia de liberdade religiosa, de expressão, de consciência e de associação; o combate à tortura e abuso de poder; o direito à moradia adequada e terras; os direitos de refugiados, apátridas e migrantes; o combate ao tráfico de pessoas; o direito à memória e à verdade, assim como outros direitos humanos fundamentais.

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