MP Eleitoral processa prefeito de Belford Roxo (RJ) por propaganda antecipada
Waguinho (MDB) teria usado estrutura da prefeitura para promover campanha de aliados
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro propôs ação contra o prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por propaganda eleitoral antecipada. Waguinho (MDB) usou estrutura montada pela prefeitura da cidade para a inauguração de uma obra pública para promover possíveis campanhas aos legislativos estadual e federal. Neste ano, as propagandas estão vetadas até o dia 16 de agosto. Também foram representados o deputado estadual Márcio Canella (PSL) e Daniela Carneiro, então secretária de assistência social da cidade e esposa do prefeito.
Narra a representação remetida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que, durante o evento, Waguinho e os demais transformaram a estrutura da prefeitura em palanque eleitoral para promover a pré-candidatura de Daniela à deputada federal e a de Márcio à reeleição para estadual, fazendo pedidos explícitos de apoio. “Vamos […] reeleger o nosso deputado estadual, e eleger a candidata do governo que é a nossa deputada federal, a Daniela”, disse o prefeito ao microfone.
Na ação, o MP Eleitoral pede que os três sejam condenados à multa máxima de R$ 25 mil para este tipo de irregularidade. “A legislação estabelece expressamente que o pedido explícito de voto é conduta que escancara a propaganda eleitoral extemporânea, desestabilizando o ambiente eleitoral e criando uma situação de desigualdade entre candidatos”, argumenta a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana Pereira de Farias Pereira.
A procuradora ressalta ainda que a conduta do primeiro representado pode evidenciar atos de improbidade administrativa que deverão ser apurados em um procedimento à parte, e configura a prática de conduta vedada a agentes públicos, ao transformar inauguração de obra pública em palanque eleitoral com pedido explícito de votos.
Wilson Witzel e PSC – O TRE acatou pedido liminar feito pelo MPE para obrigar o pré-candidato ao governo fluminense Wilson Witzel e o seu partido, o PSC, a retirarem de rede social propagandas irregulares. Além de antecipadas, as postagens traziam imagens e referências ao Judiciário e à magistratura, embora Witzel já tenha deixado o cargo de juiz federal.
