PFDC pede à Casa Civil explicações sobre extinção da Ouvidoria Agrária Nacional
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pediu ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, esclarecimentos quanto às razões que fundamentaram a extinção da Ouvidoria Agrária Nacional – órgão vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que tinha como objetivo a prevenção e a mediação de conflitos no campo.
As atividades da Ouvidoria vinham sendo descontinuadas desde a incorporação do Ministério do Desenvolvimento Agrário à Casa Civil, quando o órgão foi excluído da nova estrutura da pasta. Em 24 de novembro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União exonerou servidores que compunham a equipe da Ouvidoria.
O ofício foi encaminhado na sexta-feira, 16 de dezembro, ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, para envio à Casa Civil. No documento, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca a importância da Ouvidoria Agrária Nacional na redução e pacificação dos conflitos no campo.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam que, de janeiro a novembro de 2016, o número de assassinatos no campo no Brasil já supera a quantidade de casos ocorridos durante todo o ano de 2015. Foram 54 homicídios nos primeiros 11 meses deste ano – quatro a mais que o ano passado inteiro. Segundo a CPT, o índice faz de 2016 o ano mais violento no campo desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas.
