PFDC e ARTIGO 19 realizam evento para discutir a descriminalização do desacato

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, e a ARTIGO 19, organização não-governamental, irão realizar no dia 18 de maio o debate “Desacato – por que descriminalizar”.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert, estarão presentes no encontro Camila Marques (ARTIGO 19), Cristiano Maronna (presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM); e Carlos Weis (coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo).

O crime de desacato, presente no Código Penal brasileiro, é um instrumento jurídico que implica graves violações ao direito à liberdade de expressão no país. Sua tipificação, que consiste na conduta de desacatar, ou seja, ofender de alguma forma funcionários públicos, representa uma proteção excessiva à categoria, contribuindo assim para inibir críticas direcionadas ao Estado. Por essa razão, o debate se torna importante, sobretudo no atual contexto político do país.

Ainda durante o encontro, será apresentada a publicação “Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato”. Produzido pela ARTIGO 19, o estudo detalha duas teses jurídicas que demonstram a incompatibilidade da existência do crime de desacato no ordenamento jurídico nacional com os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O evento é aberto à participação de qualquer pessoa interessada no tema.

SERVIÇO
Evento: Desacato – por que descriminalizar
Data: 18/05 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região - Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista, térreo, São Paulo