Audiência pública coloca em debate proteção dos direitos humanos no contexto de atividades empresariais
Na próxima quarta-feira (8), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), realiza em Vitória (ES) a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a política pública que o Brasil precisa?”
O objetivo é elaborar – a partir do debate com especialistas e dos relatos de atingidos por violações aos direitos humanos cometidas no contexto de atividades empresariais – um plano de ação da PFDC voltado à promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas. O plano será coordenado pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, criado em 2016 pela PFDC.
A audiência pública será conduzida pelo coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas, Marlon Weichert, em parceria com as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e em Minas Gerais – representadas pelos procuradores Elisandra de Oliveira e Edmundo Dias, respectivamente. O diálogo terá como enfoque quatro eixos centrais:
● Aspectos normativos da proteção de direitos humanos em face de atividades empresariais – especialmente deficiências do marco jurídico nacional e internacional e modelos estatais de regulação;
● Prevenção e reparação de violações aos direitos humanos – com especial atenção à eficácia e limites de iniciativas voluntárias, soluções administrativas e medidas judiciais;
● Política pública de prevenção e reparação de violações aos direitos humanos, notadamente políticas públicas abrangentes (Planos de Ação Nacional, Planos Nacionais de Direitos Humanos etc), produção de normas vinculantes nacionais e internacionais, bem como o modelo para o Brasil;
● Cenário brasileiro: violações ocorridas e respostas do Estado e das empresas, segundo critérios de transparência, justiça, reparação integral e medidas de não-recorrência.
A audiência terá transmissão ao vivo, pelo canal do Organon no Facebook.
Clique aqui para acessar a programação completa.
SERVIÇO:
Audiência Pública “Direitos Humanos e Empresas: qual é a política pública que o Brasil precisa?”
Data: 8 de novembro de 2017 (quarta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório do Centro de Educação Física e Desporto, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Campus Goiabeiras, Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória, ES.
