Procurador da República em Goiás palestrou sobre “fake news” no 1º Congresso do Ministério Público Pró-Sociedade
Com o tema “Combate às fake news ou restrição ao direito à informação/expressão?”, o procurador da República Ailton Benedito de Souza palestrou, no último dia 29 de novembro, no 1º Congresso Nacional do Ministério Público (MP) Pró-Sociedade. O evento, sediado pela FESMPDFT, foi voltado para membros do Ministério Público brasileiro e teve o objetivo de discutir temas relevantes do Direito: Penal e Processual Penal, da Infância e Juventude, Processual Cível, Administrativo, Constitucional, além dos assuntos como improbidade, política criminal, vitimologia e criminologia. (clique aqui e veja como foi a programação)
Para fomentar o debate sobre fake news, tema bastante em evidência nos últimos tempos, Ailton Benedito (MPF/GO) destacou em sua palestra que, a pretexto de combatê-las, ideologias totalitárias atuam de forma sistemática em operações de desinformação baseadas em mentiras, propagadas principalmente em redes sociais. Costumeiramente sustentam essas campanhas de desinformação propagando fake news com a finalidade de justificar a imposição de censura aos usuários da internet e, assim, restabelecer o monopólio político-midiático sobre a audiência da sociedade.
De acordo com o procurador, a censura à internet consubstancia agressão à liberdade de manifestação de pensamento e de expressão intelectual, artística, científica e de informação. “Cumpre pois ao Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, assegurar que esses direitos não sejam violados, a pretexto de se combater fake news”, lembrou Ailton Benedito.
Enunciados do Congresso – Durante o 1º Congresso Nacional do MP Pró-Sociedade, os participantes tiveram a oportunidade de definir estratégias de atuação, articular ações entre os ramos do Ministério Público e traçar enunciados sobre as atividades da Instituição.
Ao final do evento, resolveram aprovar e tornar público aos demais membros do MP e à sociedade brasileira 23 enunciados que devem nortear a atuação do Ministério Público na sua função de zelar pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição, notadamente: a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra dos 23 enunciados definidos durante o evento.
