Dia da Internet Segura: em evento da Safernet, MPF defende atuação preventiva no combate a crimes cibernéticos

Nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) marcou presença no evento “Juntos por uma internet + positiva” promovido pela organização não governamental Safernet Brasil, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A data marca o Dia da Internet Segura 2022, criado com o objetivo de relembrar os cuidados ao se utilizar a rede e também discutir a inclusão e a cidadania digital. Na ocasião, o MPF abordou a importância da parceria de mais de 20 anos do órgão ministerial com a Safernet, para a defesa e a promoção dos direitos humanos em ambiente virtual.

Realizado com o objetivo de discutir o bem-estar e as tecnologias digitais, o encontro contou com a participação das procuradoras da República Priscila Schreiner e procuradora regional da República, Neide Cardoso, respectivamente, membro e coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (GACC/2CCR). Presente na abertura do evento, Schreiner falou sobre a importância de criar um ambiente efetivo que auxilie na investigação dos crimes cometidos na internet. “Hoje não só sabemos que a internet tem leis como as técnicas de investigação têm melhorado muito. Por isso, estamos sempre atuando e buscando a condenação de pessoas que usam maleficamente a internet”, destacou.

Algumas das ferramentas que facilitam na persecução dos crimes cibernéticos foram apresentadas pela coordenadora adjunta do GACC, durante o painel Lições aprendidas e os novos desafios sobre inclusão e cidadania digital durante a pandemia. Considerado “o grande feito de 2021” pela procuradora, o portal e-evidence é uma dessas plataformas. Acessível para membros e servidores do MPF, o portal reúne todas as informações necessárias para a coleta de provas eletrônicas, além de “trazer orientações e o passo a passo dos caminhos a seguir nas investigações relativas às principais funcionalidades contidas na internet como redes sociais, sites, e-mails, serviços de mensageria instantânea e outros”.

Prevenção – Segundo dados apresentados por Priscila Schreifer, e obtidos a partir do System Report da Safernet, a instauração de procedimentos no MP de São Paulo contra conteúdos de pornografia infantil, neonazismo e intolerância religiosa, por exemplo, diminuíram de 2020 para 2021. Esse cenário demonstra que “a melhor forma de combate à criminalidade cibernética é a prevenção”. Segundo ela, projetos frutíferos desenvolvidos pelos órgãos de fiscalização como o próprio Ministério Público, auxiliam para “conscientizar as pessoas a fazer um uso bonito da internet, fazendo valer o direito da liberdade de expressão, que não é absoluto”.

Um desses projetos é o “1º Voto: Responsabilidade e Cidadania”, voltado para estudantes de 16 até completar 18 anos, com o intuito de estimular a participação dos jovens nas eleições. O projeto desenvolvido pela PRE/RJ, em parceria com a SaferNet, apresentará aos adolescentes temas como a importância do voto, a segurança das urnas e do processo eleitoral, o combate às fake news e a verificação de informações, bem como a obtenção do título de eleitor pela plataforma e-Título. “Essa é uma forma que encontramos de estimular o primeiro voto na faixa etária em que votar não é obrigatório, para estimular a questão da responsabilidade e cidadania, dando início a participação do adolescente na vida política do País", destacou a procuradora Regional Eleitoral, Neide Cardoso.

Convenção de Budapeste – A importância de o Brasil ter sido inserido no rol de países que compõem a chamada Convenção de Budapeste também foi levantada pelo MPF no evento virtual. Com o objetivo de facilitar a cooperação internacional em combate ao cibercrime, o tratado foi adotado pelo país em dezembro de 2021 e entrará em vigor ainda em 2022. Neide Cardoso adiantou que criação de portal virtual e-evidence visa justamente a implementação dessa convenção, facilitando o trabalho dos membros. “A adesão à Convenção de Budapeste é fruto de um trabalho intenso de mais de dez anos. Com isso, nosso trabalho também vai aumentar. Um dos benefícios dessa implementação será a própria harmonização da legislação no âmbito da cooperação internacional”, esclareceu a procuradora regional da República.

As capacitações para os profissionais de diversas instituições que atuam na temática de combate à criminalidade na internet, também foi um diferencial apontado por Cardoso em sua apresentação. Ela destaca que era muito difícil reunir esforços para treinar tantos profissionais, entre policiais, promotores, procuradores e juízes, no entanto, a adesão ao tratado internacional vem acompanhada da disponibilização de projetos de qualificação certificados pelo Conselho da Europa, “com recursos específicos para países da América Latina”.