PFDC participa de lançamento da Campanha 100 Milhões por 100 Milhões
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou nesta segunda-feira (12) do lançamento nacional da campanha 100 Milhões por 100 Milhões. Trata-se de uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas no mundo todo, estimulando - sobretudo os jovens - a lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança.
A procuradora criticou uma série de medidas em tramitação no Congresso Nacional que violam, sistematicamente, a garantia de acesso a direitos sociais. Entre elas, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os investimentos públicos em políticas sociais nos próximos 20 anos. Para a procuradora, a Constituição Federal é um pacto por uma sociedade diferente e plural. Para isso, a Carta Magna tem como principais metas a erradicação de todas as formas de pobreza e marginalização e um investimento robusto para a redução de todas as desigualdades sociais. "Qualquer emenda que venha a reduzir gastos rompe o pacto constitucional", afirmou Deborah Duprat ao destacar, ainda, que os impactos dessa medida atingem o enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes. "O combate ao trabalho infantil está absolutamente comprometido", ressaltou.
"Não basta fazer uma luta contra o trabalho infantil ou a favor da educação se não tivermos condições materiais de garantir direitos", defendeu Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ele, é necessário que se busque uma nova política econômica baseada nas reais necessidades das pessoas. "Para nós, não basta lutar por direitos. É preciso atacar os motivos pelos quais os direitos não estão sendo consagrados no Brasil", defendeu Cara.
Educação e Protagonismo - A ideia de uma educação de qualidade que seja plural, inclusiva, respeitosa e voltada ao protagonismo foi consenso entre os participantes. "A educação é a melhor forma de transformar a sociedade", defendeu o Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, incentivando, ainda, a participação de jovens nas mobilizações por mais recursos na área. Para ele, "nenhum poder é mais forte do que o poder dos jovens".
"Aonde está a ferida? O que a gente tem que fazer pra mudar isso?", questionou a estudante secundarista paranaense Ana Júlia Ribeiro ao criticar a reforma do ensino médio e a falta de investimentos na área da educação. "Eu só vejo uma única maneira da gente fazer isso: através de uma educação pública que vise formar integralmente o ser humano, uma educação de qualidade, satisfatória, que leve em conta a voz do estudante", defendeu.
Alana Santos, estudante secundarista de Sergipe, criticou a falta de oportunidade de participação dos jovens em espaços de decisão das políticas. "A gente precisa acreditar que a juventude pode sim mudar esse cenário que nós temos. Para isso, nós precisamos que vocês, adultos, nos deem espaço, que nos ouçam", destacou a estudante.
A procuradora Deborah Duprat defendeu o pluralismo de ideias no ambiente escolar ao criticar o projeto Escola sem Partido. "Nós não podemos tratar de educação se nós tratamos de uma escola que é intolerante a vários segmentos da sociedade, se ela cerceia o professor, se impede o professor de tratar de temas que tornam a escola um ambiente acolhedor. Com isso, vários segmentos vão sair da escola e procurar trabalho mais cedo", argumentou a procuradora. Para ela, as escolas segmentadas são escolas de uma sociedade hegemônica que descarta os diferentes, na contramão de um modelo apropriado de escola plural, que agrega a todos no espaço público.
Deborah Duprat criticou a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário quanto à criminalização dos movimentos sociais e, principalmente, da ocupação das escolas. "Que sociedade nós teremos se ensinamos os nossos meninos e meninas que protestos na rua são razão de prisão e de criminalização?", finalizou a procuradora.
Semana de Ação Mundial - A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).
De 2003 a 2016, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Apenas no Brasil, já são 1,2 milhão de pessoas mobilizadas.
Para mais informações sobre as mobilizações de 2017, acesse semanadeacaomundial.org/2017.
