10 Medidas: MPF/GO apresenta a campanha em evento da Arquidiocese de Goiânia
Na manhã do último sábado, 12 de março, o procurador da República Ailton Benedito de Souza apresentou a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção durante a Reunião Mensal da Pastoral da Arquidiocese de Goiânia, presidida pelo Arcebispo Dom Washington Cruz.
O objetivo da apresentação foi o de expor em detalhes, as 10 medidas para que os presentes pudessem multiplicar as ações de coleta de assinaturas nessa reta final da campanha. Está prevista para o próximo dia 29 de março a entrega das assinaturas no Congresso Nacional.
Dom Washington Cruz, que já havia assinado a lista de apoio, também inconformado com os males que a corrupção e a impunidade causam ao país, informou que a Arquidiocese prepara para o Domingo de Ramos, dia 20 de março, a coleta de assinaturas de apoio às 10 medidas em todas as suas paróquias.
Um projeto de lei de iniciativa popular, para ser enviado ao Congresso Nacional, necessita de 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Apenas em Goiás já são quase 50 mil assinaturas, o que representa mais de 1% do eleitorado do estado. Em todo o país, mais de 900 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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