MPF atesta sistemas que serão utilizados na apuração das eleições de Macapá (AP)

O Ministério Público Federal (MPF) atestou, nesta sexta-feira (27), a autenticidade e a autoria dos sistemas computacionais que serão usados na apuração dos resultados das eleições de Macapá (AP). O primeiro turno das eleições para prefeito e vereador no município será no próximo dia 6 e, se houver, o segundo turno será em 20 de dezembro. O pleito no município foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da crise no fornecimento de energia elétrica.

O procurador da República Rafael Klautau representou o MPF na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada na sede do TSE, em Brasília. A lacração é um procedimento em que são utilizadas assinaturas eletrônicas para garantir a autenticidade e a integridade dos programas que serão instalados nas urnas e usados pela Justiça Eleitoral nas eleições.

Os resumos digitais (hashes) foram assinados digitalmente pelos representantes do MPF, da Justiça Eleitoral e de outras instituições que atestam a integridade dos sistemas. Após as assinaturas, os programas foram gravados em mídias não regraváveis e receberam lacres físicos, também atestados pelas autoridades presentes. Depois, foram armazenados em sala-cofre dentro do TSE e as cópias seguirão para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), responsável por instalar o programa nas urnas.

Após a cerimônia de lacração, nenhuma alteração pode ser feita nos sistemas, nem mesmo pelo TSE, pois qualquer mudança dependeria da assinatura de todas as instituições. A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) prevê a realização da cerimônia de lacração como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. O MPF acompanha todos os procedimentos de auditoria e testes públicos que garantem a segurança dos sistemas de apuração das eleições.