MPF ajuíza ação contra prefeito e ex-secretário de saúde por improbidade administrativa em Porto Xavier (RS)
O Ministério Público Federal (MPF) em Santo Ângelo ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Xavier (RS), Vilmar Kaiser, e contra o ex-secretário municipal de saúde, Sérgio Antônio Alves dos Santos, por irregularidades no emprego de verbas federais para aquisição de medicamentos. As verbas foram fornecidas ao município, à época, em decorrência de emenda parlamentar do então deputado Paulo Roberto Manoel Pereira.
Dos R$ 250 mil advindos de emenda parlamentar, apenas pouco mais de R$ 5 mil do objeto do convênio foi executado, sendo que grande parte dos medicamentos adquiridos não foi sequer distribuída.
A lista dos medicamentos que supostamente foram adquiridos foi feita sem qualquer critério ou conhecimento técnico, sendo que boa parte deles não tinha qualquer aplicação para a farmácia básica municipal, conforme depoimento das farmacêuticas do município que, mesmo responsáveis pela requisição e estoque de medicamentos, não foram consultadas neste caso.
Ainda, a licitação e a compra de medicamentos se deram na mesma época em que foi deflagrada a Operação Saúde, sendo que algumas das empresas que venceram o certame foram as mesmas investigadas no bojo daquela operação, utilizando-se do mesmo modus operandi.
Mesmo não havendo comprovação do efetivo recebimento e distribuição dos medicamentos, Sérgio, reiteradamente encaminhou a ordem de serviço para pagamentos que eram autorizados por Vilmar, em benefício das empresas envolvidas na Operação Saúde.
A indisponibilidade dos bens dos réus, pedida liminarmente para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, já foi deferida pelo Justiça Federal em Santo Ângelo.
