Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 15/06/2022 |
Caso Braskem: MPF requisita informações às defesas civis Municipal e Nacional e à CPRM sobre a situação do solo na região dos Flexais
Grupo de trabalho quer avaliação de entidades técnicas sobre documentos apresentados por moradores da região
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| 15/06/2022 |
Movimento em Defesa das Vítimas será lançado pelo CNMP em 27 de junho
Evento, voltado a membros e servidores do Ministério Público, será realizado na Escola Superior do Ministério Público da União, a partir das 14h
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| 15/06/2022 |
Acolhendo parecer do MP Eleitoral, TRE/GO mantém condenação do ex-prefeito de São Simão/GO e candidato à reeleição em 2020, e de seu ex-secretário de São Simão/GO por abusos de poder e compra de votos
Wilber Floriano Ferreira e Amauri de Souza Romão foram condenados ao pagamento de multas e inelegibilidade por oito anos
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| 15/06/2022 |
MPF ajuíza ação para obrigar o repasse do valor adquirido em leilão de minerais apreendidos em RR
A cassiterita foi extraída de terras indígenas e ação pede que os recursos sejam revertidos para proteção de territórios demarcados no estado
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| 15/06/2022 |
MPF ajuíza ação para paralisação de obras do Espetinho Aju Propriá em área de preservação permanente
Para o MPF, o empreendimento deve cessar as atividades e apresentar um plano de recuperação ambiental do local
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| 15/06/2022 |
MPF lança edital para doação de bens
Interessados devem se manifestar até o dia 29 de junho
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| 14/06/2022 |
STJ dá salvo-conduto para três pacientes cultivarem cannabis para fins medicinais
Decisão da Sexta Turma seguiu entendimento defendido pelo Ministério Público Federal em sustentação oral
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| 14/06/2022 |
MPF se manifesta pela extinção da punibilidade e revogação das cautelares impostas a deputado que recebeu graça presidencial
Posicionamento decorre da constitucionalidade do decreto presidencial já defendida pela PGR na ADPF 964 e sua consequente repercussão jurídica na ação penal
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| 14/06/2022 |
Para MPF, permissionária de transporte público contratada sem licitação não faz jus a recebimento de indenização
Jurisprudências do STF e do STJ são no sentido de que, ausente o processo licitatório, Administração não deve indenizar empresas permissionárias
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| 14/06/2022 |
Pagamento de vantagem pessoal de servidor público acima do teto remuneratório é inconstitucional, opina MPF
Órgão ministerial destaca que mesmo valores referentes ao período anterior à EC 41/2003 devem ser limitados ao teto funcional
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| 14/06/2022 |
MPF defende que não cabe a Tribunal de Contas decidir sobre constitucionalidade de leis e atos normativos
Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, controle de constitucionalidade é reservado ao Poder Judiciário
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| 14/06/2022 |
Orientação do MPF estimula o diálogo entre procuradores da República e os povos ciganos
Objetivo é aprimorar a atuação institucional em defesa dessas populações tradicionais
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| 14/06/2022 |
MPF adequa expediente ao da Justiça Federal nos feriados de Corpus Christi e São João
Unidades do órgão na Paraíba funcionarão em regime de plantão nos dias 16 e 24 de junho
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| 14/06/2022 |
MPF entrega as duas primeiras Livrotecas a comunidades vulneráveis da Grande Florianópolis
A Vila Santa Rosa e o Projeto Além dos Olhos foram os primeiros a receber as bibliotecas móveis
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| 14/06/2022 |
Ação requer que concurso da Receita Federal contemple vagas para auditores e analistas em Foz do Iguaçu (PR)
O número insuficiente de servidores tem gerado grave quadro de deficiência na atuação da Alfândega de Foz do Iguaçu
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| 14/06/2022 |
MP eleitoral representa pela suspensão de 12 partidos no Acre
Partidos tiveram contas julgadas como “não prestadas” e podem ser impedidos de registrar candidatura
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| 14/06/2022 |
MPF recorre para condenar ex-prefeito de Canapi (AL) por desvio de quase R$ 8 milhões do Fundeb
Além de Celso Luiz Tenório Brandão, outras nove pessoas são acusadas de envolvimento no esquema
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| 14/06/2022 |
PGR defende no STF poder investigatório de Ministérios Públicos e autonomia administrativa para estruturar Gaecos
Manifestação de Augusto Aras foi em ação proposta pela Adepol que questiona reestruturação do Gaeco do MPRJ
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| 14/06/2022 |
MPF ajuíza ação civil pública para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)
Processo de regularização fundiária se estende há 12 anos, sem que tenha havido sequer a conclusão da primeira etapa
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| 14/06/2022 |
Desde 2017, MPF cobra melhorias para a rodovia BR-155, interditada em protesto nesta segunda-feira (13) no Pará
União e Dnit devem ser multados por descumprir decisão judicial, defende o MPF
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