Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 20/11/2019 |
Ex-presidente da Braskem é detido nos Estados Unidos
Medida é mais um resultado do acordo de leniência firmado na Lava Jato com a empresa
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| 20/11/2019 |
MP Eleitoral dá parecer contrário à assinatura eletrônica para apoiar criação de partidos
Embora seja legal, procedimento não tem viabilidade imediata de implementação e não reduz etapas de conferência pela Justiça Eleitoral
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| 20/11/2019 |
MPF pede reforma de acórdão do STJ que extinguiu punibilidade de réu com base na prescrição da pretensão executória
Decisão não considerou confirmação de sentença como marco interruptivo do prazo prescricional, aponta o MP
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| 20/11/2019 |
Justiça Federal aceita denúncia e cinco tornam-se réus por fraudarem licitação de mais de R$ 2 milhões
Dinheiro era destinado à alimentação hospitalar. Um dos réus é ex-secretário de Saúde de Dourados (MS)
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| 20/11/2019 |
Instituições de ensino superior na PB declaram ao MPF que disponibilizam tradutor e intérprete de Libras conforme a lei
Interessados devem noticiar ao órgão em João Pessoa eventual descumprimento do dever para averiguação
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| 20/11/2019 |
MPF medeia tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM)
Em reunião, com a presença de moradores das vilas Waimiri e Atroari, foram definidos prazos para empresa responsável pelas localidades e prefeitura apresentarem posicionamentos sobre a questão
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| 20/11/2019 |
Novembro do Descarte: MPF funciona como ponto de coleta de livros jurídicos desatualizados
Campanha criada pela Justiça do Trabalho no Amapá destina à reciclagem material com a legislação ultrapassada
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| 20/11/2019 |
Assaltantes de caixa eletrônico que atiraram contra policiais vão a júri nesta quinta-feira (21) em Itajaí (SC)
Julgamento no Fórum de Itajaí começa às 9h; acusação é por tentativa de homicídio, associação criminosa, roubo e explosão de caixa eletrônico, e porte ilegal de arma
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| 20/11/2019 |
MPF obtém condenação dos ex-prefeitos de São Miguel (RN) por improbidade administrativa
Políticos mantiveram repasses de recursos da saúde para associação mesmo após fechamento de maternidade
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| 20/11/2019 |
Caso Samarco: MPF participa de reuniões de apresentação de estudos sobre saúde em Mariana e Barra Longa (MG)
Resultados dos estudos de avaliação de riscos à saúde humana nos dois municípios foram apresentados à população
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| 20/11/2019 |
PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Tecnologia da Informação
O candidato Rodolfo Fernando Oliveira do Nascimento deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 21 a 27 de novembro de 2019, das 12 às 16 horas.
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| 20/11/2019 |
MPF e MP/SE solicitam ao governo de Sergipe medidas urgentes para proteção de pescadores e marisqueiras afetados pelo derramamento de óleo
No documento, entregue em mãos ao governador, membros dos MPs também pedem apoio financeiro para que a UFS realize pesquisas e monitoramentos
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| 20/11/2019 |
Justiça Federal em Erechim (RS) obriga empresa Rumo a iniciar processo de desobstrução da rede ferroviária no norte do Rio Grande do Sul
Decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal
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| 20/11/2019 |
Caso Samarco: MPF convoca audiência pública para apurar racismo e assédio moral por parte da Fundação Renova
Evento será no município de Barra Longa (MG) na próxima sexta-feira (22)
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| 20/11/2019 |
PGR reitera necessidade de manter compartilhamento de relatórios da UIF para garantir persecução penal
Em julgamento, Augusto Aras reforça que impor restrições ao compartilhamento vai prejudicar combate à corrupção e a economia brasileira
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| 20/11/2019 |
MPF ajuíza ação para barrar reajuste abusivo na compra de leite para escolas de Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Novo valor proposto pela empresa contratada aumentaria preço do leite em 37%, proporção superior às variações dos preços do leite direto ao produtor, do dólar e da soja
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| 20/11/2019 |
MPF: ex-prefeito de Satubinha (MA) é condenado por ato de improbidade administrativa
Antônio Rodrigues de Melo cometeu irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
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| 20/11/2019 |
Prorrogada inscrição para oficina de Gestão Costeira até 22 de novembro
Capacitação ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, no auditório do MPF, em Aracaju (SE)
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| 20/11/2019 |
Denunciados pelo MPF em Chapecó (SC), sete são condenados por irregularidades na construção de cisternas
Além das condenações por peculato, inexigibilidade fraudulenta de licitação e uso de documentos falsos, réus terão de devolver R$ 3,2 milhões corrigidos desde 2012
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| 20/11/2019 |
MPF ajuíza ACP por despejo de esgoto no Rio Araguaia, em Barra do Garças (MT)
Pedido de liminar é para que Justiça Federal proíba aumento na tarifa de esgoto enquanto não houver retirada da Estação Elevatória do Porto do Baé da área alagável do Rio Araguaia, além de modernizá-la e ampliá-la, adequando-a para comportar toda a vazão de esgoto que recebe
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