Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 16/09/2019 |
Parecer do MPF aponta danos milionários causados pela extração ilegal de ouro à Floresta Amazônica
Documento requisitado pela FT Amazônia auxiliará na atuação de procuradores da República em casos de apreensão de ouro ilegal
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| 16/09/2019 |
MPF defende a máxima efetividade da proteção ambiental em debate sobre a recategorização da Rebio Tinguá
Em reunião, um inquérito civil foi instaurado para acompanhar as discussões e novas audiências serão realizadas
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| 16/09/2019 |
MPF no Maranhão pede que indígenas sejam ouvidos sobre obra de pavimentação da Rodovia MA - 275
A Justiça Federal determinou a realização de audiência de conciliação sobre a estrada estadual, construída nas Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati, sem consulta prévia aos índios
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| 16/09/2019 |
Ministério Público realiza reunião inédita de Mediação Sanitária em Naviraí
Mediação é alternativa para encontrar soluções na rede de saúde pública sem recorrer a ações na Justiça
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| 16/09/2019 |
Liminar garante a responsáveis por deficientes menores de idade registrar veículos com isenção de impostos
A pedido do MPF, Justiça determinou que Detran-PR deixe de exigir que CRV de automóveis seja emitido somente em nome do próprio beneficiário
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| 16/09/2019 |
E-mails para registro de protocolo serão desativados no MPF/MT
Peticionamento eletrônico substituirá o atual meio de registro
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| 16/09/2019 |
MPF quer que Correios regularizem entrega de correspondências em municípios da Baixada Santista (SP)
Empresa tem deixado de prestar serviço em áreas afastadas de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe
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| 14/09/2019 |
Raquel Dodge recebe procuradores-gerais do Nepal e do Quênia para fortalecer relações institucionais entre o Brasil e os países da África e Ásia
Representantes do MP do Quênia assinaram o Estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente
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| 13/09/2019 |
Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF
O julgamento, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo, irá orientar as decisões judiciais em casos semelhantes
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| 13/09/2019 |
PGR manifesta-se contra lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido
Raquel Dodge é favorável à suspensão da norma questionada por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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| 13/09/2019 |
PGR defende fixação de prazo para que União e Anvisa regulamentem plantio da maconha para fins medicinais
Segundo Raquel Dodge, omissão do Poder Público afronta o direito constitucional à saúde e dificulta o acesso à 'Cannabis sativa' com finalidade terapêutica
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| 13/09/2019 |
Ministério Público Federal recebe menção honrosa da Universidade Federal de Roraima
Distinção homenageia atuação do MPF no estado
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| 13/09/2019 |
Justiça acata pedido do MPF e interdita ocupação em manguezal de Florianópolis
Decisão determina imediato fechamento da Servidão Beira Rio, situada em área de preservação permanente, na Tapera
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| 13/09/2019 |
Operação Korubo: MPF articula ação coordenada de combate a garimpo ilegal na Amazônia
Fase ostensiva da operação, conduzida pelo Ibama, pela Polícia Federal e pela Funai, destruiu mais de 50 balsas na região do rio Jutaí (AM)
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| 13/09/2019 |
Operação Ápia – MPF apresenta nova denúncia contra dois ex-governadores do Tocantins
Além de Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, também foram denunciados o deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos, Alvicto Ozores Nogueira, Renan Bezerra de Melo Pereira e Wilmar Oliveira de Bastos
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| 13/09/2019 |
MPF alerta usuários do SUS que falta a consultas causa aumento nas filas e demora no atendimento
Nota Pública assinada com sete entidades esclarece a consequência do não comparecimento a procedimentos agendados
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| 13/09/2019 |
IP desta semana desembarca em Rondônia e mostra problemas que ameaçam Amazônia
Interesse Público foi à terra indígena Karipuna, em Rondônia, para mostrar os crimes ambientais que colocam em risco parte da floresta na região. O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h, pela TV Justiça e pelo canal do MPF no YouTube
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| 13/09/2019 |
PGR defende possibilidade de bloqueio de verbas públicas provenientes de convênios para assegurar direito à saúde
Em ADPF, o governo de Alagoas contesta decisão do Judiciário, argumentando afronta à separação de poderes
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| 13/09/2019 |
MPF obtém condenação de ex-prefeita de Passo de Camaragibe (AL)
Edvânia Farias responde por improbidade administrativa em razão de não prestar contas de recursos federais repassados ao município alagoano
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| 13/09/2019 |
MPF consegue indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma
Bens bloqueados devem garantir ressarcimento de quase R$ 600 mil aos cofres públicos
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