Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

13/09/2019	Educação: enunciado considera que programa de escolas cívico-militares fere os princípios da reserva legal e da gestão democrática do ensino público Entendimento foi aprovado nesta sexta pela Comissão Permanente de Educação do CNPG, que conta com representantes do MPF e dos MPs Estaduais
13/09/2019	PRM/Bacabal convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito O candidato Jeyson André de Lima Cruz deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 16 a 20 de janeiro, das 09 às 17 horas
13/09/2019	Em reunião com Incra, PFDC cobra diálogo amplo sobre reforma agrária e contesta desistência de desapropriações Temas como regularização fundiária e acirramento da violência no campo também foram debatidos com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
13/09/2019	MPF cobra informação da Fundação Renova sobre corte indevido nos auxílios financeiros emergenciais Para o MPF, Fundação Renova revisa o banco de dados dos auxílios sem que os atingidos possam retificar as informações prestadas
13/09/2019	Seleção de estágio: MPF divulga resultado final para a Unidade de Floriano Candidatos convocados devem comparecer à PRM em cinco dias úteis
13/09/2019	MPF obtém condenação de ex-deputado do RN por forjar licitação para compra de merenda Dison Lisboa era prefeito de Goaninha, em 2004, quando foi simulado um processo licitatório para esconder a ilegalidade de uma aquisição direta de alimentos com recursos federais
13/09/2019	Unidades do MPF no Ceará passarão por correição ordinária Cidadãos e instituições poderão apresentar denúncias, representações, críticas e sugestões no dia 23 de setembro
13/09/2019	MPF recomenda que casa de saúde indígena em Belém (PA) regularize com urgência o fornecimento de alimentação Órgãos responsáveis têm 24 horas para resolver o problema
13/09/2019	Grupo que fraudava empréstimos da Caixa é alvo de ação em Roraima Estagiário da instituição era o mentor do esquema que causou rombo de quase R$ 500 mil
13/09/2019	MPF recomenda suspensão urgente do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA) Não foi realizada consulta prévia, livre e informada aos grupos diretamente afetados
12/09/2019	STF segue entendimento do MPF e mantém condenação do senador Acir Gurgacz Para Dodge, revisão criminal é incabível por completa ausência de fundamentos no pedido da defesa, que não atacou nenhum item do acórdão condenatório
12/09/2019	PGR manifesta-se pelo não conhecimento de ação apresentada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Raquel Dodge defende que Cobrapol não tem legitimidade para propor ADO que alega omissão do Legislativo em regulamentação sobre policiais do DF
12/09/2019	PGR pede federalização de investigações sobre mortes e torturas decorrentes de conflito agrário em Rondônia Pedido baseia-se na grave situação de disputa agrária no estado, com alto índice de violência e impunidade
12/09/2019	PGR pede que STF suspenda portaria do Ministério da Justiça que prevê deportação sumária de pessoa “suspeita” ou “perigosa” Em ADPF, Raquel Dodge sustenta que a normatização viola princípios constitucionais da legaildade, da dignidade humana e do devido processo legal
12/09/2019	Raquel Dodge defende inconstitucionalidade de dispositivos alterados pela Lei da Terceirização Para a PGR, a Lei 13.467/2017 viola regime constitucional de emprego socialmente protegido e descumpre o princípio da legalidade administrativa
12/09/2019	Divulgado gabarito definitivo das provas do 2º Processo Seletivo de Estagiários de 2019 Também foi aberto prazo para interposição de recurso em relação ao resultado preliminar da prova discursiva de Jornalismo
12/09/2019	PR/AP não terá expediente nesta sexta-feira Funcionamento normal da unidade retorna na segunda-feira (16)
12/09/2019	Raquel Dodge participa de última sessão plenária no Supremo Tribunal Federal como PGR Em discurso proferido no Plenário, Dodge ressaltou que o esforço do século 20 foi o de erguer a democracia liberal brasileira, e que o esforço deste século 21 é o de impedir que ela morra
12/09/2019	PGR emite parecer pela não concessão de habeas corpus a ex-governador do Paraná Beto Richa Em agosto, STJ já havia negado outro pedido de habeas corpus questionando a regularidade da mesma portaria publicada pelo TJPR
12/09/2019	Justiça Federal atende MPF e determina proteção à Terra Indígena Praia de Fora Área Guarani, em Palhoça (SC), deve ter placas para impedir invasões e proteger o meio ambiente

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