Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

12/09/2019	Pagamento do abono PIS/PASEP por etapas não ofende preceitos fundamentais, aponta PGR Efetivação do pagamento deve, no entanto, respeitar o exercício financeiro previsto em lei
12/09/2019	Esclarecimentos sobre a atuação do MPF quanto à reabertura da Estrada do Colono Em razão da ampla repercussão na mídia sobre a questão da reabertura da Estrada do Colono, o MPF esclarece que essa estrada cortaria "área intocável" do Parque Nacional do Iguaçu.
12/09/2019	TSE segue entendimento do MP Eleitoral e mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho Corte confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que condenou a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes por abuso de poder
12/09/2019	TRF-3 atende MPF e cassa liminar que decretava a caducidade do Decreto que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena Parque preserva uma rara faixa de Mata Atlântica em pleno centro-oeste brasileiro
12/09/2019	MPF/SE recebe selo Diamante na Certificação de Desempenho 2018/2019 da instituição Selo é concedido às unidades que alcançarem mais de 90% da pontuação total prevista no edital da Certificação
12/09/2019	Em audiência no Congresso, MPF alerta sobre impactos da mineração na cultura e modo de vida indígenas Em debate, iniciativas do governo federal para regulamentar a atividade mineradora em terras indígenas, o que hoje é proibido por lei
12/09/2019	MPF/ES abre inscrições para processo seletivo de estágio na próxima segunda (16) Será formado cadastro de reserva de alunos de Administração e Informática
12/09/2019	"MPF por direitos" discute o direito à cidade em Duque de Caxias (RJ) Terceira edição abordará a mobilização por direitos acerca de temas como moradia e função social da propriedade urbana
12/09/2019	MPF e DPE visitam famílias que residem em terreno de antiga obra abandonada, construída com recursos federais em JP Comunidade Vitória obteve liminar que suspendeu despejo das famílias em ação de reintegração de posse
12/09/2019	Após atuação do MPF, construções irregulares são demolidas em área de preservação ambiental no Rio Sapucaí (SP) Estruturas precárias utilizadas para recreação vinham poluindo as águas e destruindo a vegetação nativa
12/09/2019	MPF recomenda que projeto Ferrogrão respeite área do Parna do Jamanxim (PA) conforme jurisprudência do STF Projeto da ferrovia considera válida redução da área de Unidade de Conservação por meio de medida provisória, apesar de o Supremo ter decidido que é inconstitucional
12/09/2019	Apresentadas alegações finais do MP Eleitoral em processo de cassação do mandato de Aldilene Souza Órgão comprova que a parlamentar capitaneou esquema de compra de votos para se eleger deputada estadual
12/09/2019	PFDC envia ao Congresso Nota Técnica sobre crime de terrorismo Para a Procuradoria, disposições vagas podem impactar em liberdades fundamentais de expressão, manifestação e protesto
12/09/2019	MPF ajuíza ação para reverter extinção de cargos e funções de confiança na UFAL Economia ínfima não justifica prejuízo ao direito à educação e autonomia da Instituição
12/09/2019	MPF ajuíza ação contra Estado de Alagoas para cessar interceptações telefônicas em desacordo com a Constituição Federal e Tratados Internacionais Operacionalização de interceptações telefônicas pela SSP e PM/AL violam direitos fundamentais, pactos internacionais, legislação federal e resoluções do CNJ e CNMP
11/09/2019	PGR é contra ADI que questiona poder da ANTT de definir infrações e impor sanções Raquel Dodge defende que não há inconstitucionalidade na lei que criou a ANTT e nem em resolução do órgão
11/09/2019	PGR denuncia deputado federal Eduardo Barbosa por peculato pelo desvio de R$ 1 milhão Raquel Dodge requer condenação por danos morais proporcional ao valor desviado e reparação do dano causado, além da perda da função pública
11/09/2019	STF suspende em caráter liminar normas de Goiás que impõem limites de gastos ao Estado Decisão acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Ação Direta de Inconstitucionalidade
11/09/2019	MPF/PR seleciona estagiários de Direito As inscrições serão realizadas de 16 a 27 de setembro em duas etapas: primeiro pelo site e depois com entrega dos documentos na sede do órgão
11/09/2019	PGR defende constitucionalidade de norma do RJ que permitia extração de amianto crisotila Raquel Dodge opina pela rejeição de recurso apresentado contra decisão do STF que declarou constitucional a Lei 3.579/2001

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