Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

10/09/2019	MPF defende cooperação de órgãos para prevenção e combate a crimes previdenciários Coordenadora da Câmara Criminal participou de painel sobre a força-tarefa previdenciária em evento realizado pelos governos do Brasil e da Espanha
10/09/2019	PGR opina pela inconstitucionalidade de MP que alterou prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR) Cadastramento é pré-requisito para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
10/09/2019	No Plenário do CNMP, Raquel Dodge é homenageada em sua última sessão ordinária Em seu discurso, a PGR conclamou a todos a lutarem por mais igualdade, liberdade e contra a violência
10/09/2019	Raquel Dodge reitera inconstitucionalidade de normas tributárias do Mato Grosso do Sul sobre ICMS Dispositivos que tratam da concessão de benefícios do tributo, sem convênio no Confaz, afrontam princípio da legalidade tributária
10/09/2019	PGR: norma do RJ que define prazo para permanência de presos provisórios em penitenciárias é inconstitucional Raquel Dodge considerou procedente ADI de associação de juízes ao afirmar que norma legisla sobre direito processual penal
10/09/2019	MPF em Minas pede indenização da Globo por exibir filmes em horário inadequado Emissora exibiu filmes no início da tarde que só poderiam ser transmitidos após as 20h
10/09/2019	MPF quer aparelho de sono em funcionamento no Hospital das Clínicas de Uberlândia Recebido por meio de emenda parlamentar, aparelho encontra-se sem utilização desde 2017
10/09/2019	Justiça condena ex-prefeito, ex-secretária, empresário e duas empresas por improbidade em Tucuruí (PA) Ação foi ajuizada pelo MPF em 2015
10/09/2019	PGR pede ao STF imediata suspensão de normas que ofendem regime de subsídios e teto remuneratório constitucional Manifestações foram em ADIs contra leis que preveem pagamento de honorários advocatícios a procuradores estaduais
10/09/2019	Lei catarinense que ofende o princípio da legalidade tributária é inconstitucional, diz PGR Raquel Dodge diz que é irregular trecho de lei que delega ao TJ competência de fixar taxas de serviços judiciários sem estabelecer parâmetros
10/09/2019	Ministérios Públicos de Estados e da União apontam ilegalidades e inconstitucionalidades em decreto que alterou o Conanda Em Nota Pública, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e a PFDC destacam enfraquecimento do colegiado e dizem aguardar que medida seja revista pelo governo federal
10/09/2019	Escola Superior do MPU: sociedade civil, participe do planejamento acadêmico para 2020 Questionário está disponível até 13 de setembro para subsidiar formatação de programas acadêmicos
10/09/2019	FT Greenfield aponta improbidade em aportes com recursos da Petros e do Postalis Displicência proposital por parte dos gestores gerou prejuízos milionários
10/09/2019	Unifesspa anuncia que corre risco de parar de funcionar, e MPF pede à Justiça suspensão do bloqueio de verbas Ação do MPF em Marabá (PA) também pediu decisão que suspenda efeitos do decreto que extinguiu funções na universidade
10/09/2019	PGR pede suspensão de interpretações de resolução do Conselho de Medicina para transfusão de sangue contra vontade do paciente Raquel Dodge diz que instituições de saúde têm negado às testemunhas de Jeová direito de recusar procedimento
10/09/2019	Operação Couvert: Justiça condena três pessoas por irregularidade na execução de obras de saneamento básico na PB Investigação do MPF e da Polícia Federal revelou fraude envolvendo recursos da Funasa
10/09/2019	MPF lança publicação sobre boas práticas no combate à corrupção em âmbito internacional Material é resultado do trabalho da Rede Ibero-Americana de Procuradores Contra a Corrupção e conta com artigos de profissionais de 12 países
10/09/2019	MPF/SE firma sete novos acordos de não persecução penal Modalidade permite resolução de questões penais de menor gravidade de maneira mais eficiente que o processo criminal
10/09/2019	PFDC recomenda ao Incra medidas para assegurar funcionamento de cursos do Pronera Governo federal suspendeu, em várias cidades do país, o início de cursos do Programa, voltado à democratização do acesso à educação no campo
10/09/2019	MPF e DPU movem ação civil pública para anular resolução do Cremerj sobre plano de parto Resolução Cremerj n° 293/2019 proíbe que médicos assinem documento que registra vontade da gestante

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