Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 05/09/2019 |
MPF em Blumenau vai avaliar se municípios da região do Médio Vale do Itajaí cumprem a legislação referente ao piso nacional do magistério da educação básica
O Ministério da Educação estabeleceu, em janeiro de 2019, o valor de R$ 2.557,74 como o mínimo que os entes federados devem pagar aos profissionais dessa área
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| 05/09/2019 |
MPF obtém sentença que suspende fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o país
Para Justiça Federal, uso de equipamentos capazes de filmar interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade
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| 05/09/2019 |
PRE-SP recorre contra decisão que absolveu ministro Ricardo Salles por abuso de poder
Caso agora será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral
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| 05/09/2019 |
Presidente indica Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República
O subprocurador-geral da República está no MPF há 32 anos e atualmente coordena a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica
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| 05/09/2019 |
PFDC participa da IV Consulta Regional sobre Empresas e Direitos Humanos, no Chile
Diálogo reuniu representantes da sociedade civil, de instituições nacionais de direitos humanos, de organismos internacionais e dos setores público e empresarial de vários países
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| 05/09/2019 |
MPF denuncia alvos da Operação Big Five por contrabando de migrantes no Brasil
Três membros de uma organização criminosa internacional atuavam no país, que é ponto de passagem das vítimas no trajeto até os EUA
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| 05/09/2019 |
MPF pede que STF revise decisão em recurso que restaura prisão preventiva de envolvidos na Operação Lama Asfáltica
No recurso, PGR diz que decisão da Suprema Corte foi violada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder HC aos acusados
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| 05/09/2019 |
Raquel Dodge firma acordo para que recursos pagos pela Petrobras sejam destinados à Amazônia e à educação
Firmado no âmbito da ADPF 568, acordo prevê aplicação de R$ 1 bi na proteção ambiental, incluindo o combate a incêndios florestais
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| 05/09/2019 |
Durante correição no MPF, população poderá apresentar sugestões ou reclamações
O atendimento ao público será no dia 10 nas unidades do MPF em Porto Velho, Guajará-Mirim e Ji-Paraná, e no dia 11 em Vilhena
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| 05/09/2019 |
Operação Vagatomia: MPF quer investigação de servidores do MEC por fraudes na Universidade Brasil
Apesar de vários alertas da Procuradoria, pasta foi omissa na fiscalização do curso de medicina em Fernandópolis (SP) e no combate a fraudes
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| 05/09/2019 |
MP Eleitoral apresenta alegações finais no processo de cassação do mandato da deputada federal Aline Gurgel
A parlamentar, o marido e dois cabos eleitorais são acusados de abuso do poder econômico consistente na compra de votos e transporte ilegal de eleitores
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| 05/09/2019 | Comunicado: notícia retirada do ar por força de decisão judicial |
| 05/09/2019 |
MPF recomenda que cartórios do Pará aceitem o Rani como documento suficiente para registro civil de indígenas
Como cartórios vêm descumprindo a legislação, família indígena não consegue acesso a benefícios previdenciários
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| 05/09/2019 |
MPF/AC abre processo seletivo para estágio de nível superior para Rio Branco e Cruzeiro do Sul
As inscrições começam nesta quinta-feira, 5
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| 05/09/2019 |
MPF/RJ prorroga prazo de confirmação de inscrição de estágio em nível superior para estudantes de Direito
Candidatos poderão fazer a confirmação presencial até o dia 10 de setembro. Pré-inscrição pela internet deve ser feita até às 17h do dia 6 de setembro
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| 05/09/2019 |
Abertas inscrições para seminário sobre combate ao trabalho escravo na Bahia no dia 18
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 13 de setembro por meio de formulário on-line
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| 05/09/2019 |
BIÊNIO 2019/2021 - Homologado o resultado das eleições para chefia administrativa, PRDC e Eleitoral em Mato Grosso
Gustavo Nogami seguirá como procurador-chefe, e na Procuradoria Regional dos Direitos Humanos, Samira Engels Domingues assumirá como titular
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| 05/09/2019 |
MPF obtém decisão que obriga ANTT a normatizar gratuidade e descontos em compras de passagens pela internet
Empresas estavam exigindo compra presencial para garantir benefícios a idosos e pessoas com deficiências em viagens interestaduais
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| 05/09/2019 |
Justiça designa audiência sobre pedido do MPF para apuração de denúncias de tortura em presídio no Pará
União e Estado serão intimados. Ação também pediu tratamento de saúde prioritário aos feridos e livre acesso de integrantes da OAB e do Conselho Penitenciário ao local
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| 04/09/2019 | Em nota, Raquel Dodge reafirma que cumpre a Constituição e a lei |