Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/08/2019 |
Recurso que pede anulação da pena do ex-deputado Paulo Maluf deve ser rejeitado, defende a PGR
Para Raquel Dodge, não há vício capaz de motivar a retificação do acórdão que condenou o réu por falsidade ideológica para fins eleitorais
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| 27/08/2019 |
Prisão preventiva de investigado na Operação Câmbio, Desligo! deve ser restabelecida, defende PGR
Para Raquel Dodge, medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para barrar a prática de atividades criminosas
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| 27/08/2019 |
Em seminário sobre os 40 anos da Lei de Anistia, PFDC destaca desafios na justiça de transição no Brasil
O estabelecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura, a reparação das vítimas, a reforma das instituições e a responsabilização de agentes do Estado foram lembrados
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| 27/08/2019 |
PGR pede que senador Acir Gurgacz seja intimado a pagar pena de multa em até dez dias
Na manifestação, Raquel Dodge também diverge do valor estipulado. De acordo com ela, montante correto ultrapassa R$ 2 milhões
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| 27/08/2019 |
MPF pede ação urgente da Polícia Federal para evitar ataque de pistoleiros aos indígenas Xikrin em Altamira (PA)
Invasores estão fortemente armados e ameaçam atacar a aldeia Rap-Ko, na Terra Indígena Trincheira-Bacajá, um dos territórios atingidos por Belo Monte
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| 27/08/2019 |
MPF/SE e DPU realizam mutirão para regularização de benefícios do programa Minha Casa Minha Vida
Foco da ação é o Residencial Marcelo Déda, no município da Barra dos Coqueiros
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| 27/08/2019 |
MPF/PR abre prazo para instituições de ensino celebrarem convênio de estágio
Universidades que tiverem interesse deverão manifestar-se por e-mail até o dia 10 de setembro
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| 27/08/2019 |
MEC terá cinco dias para esclarecer ao Ministério Público Federal nomeação feita para diretoria de Cefet no RJ
Indicado para o cargo não é docente pertencente ao quadro da instituição, para o qual houve recente processo eleitoral para o período 2019-2023
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| 27/08/2019 |
Após ação do MPF, Justiça concede liminar que suspende decreto que extinguiu funções na UFS e no IFS, em Sergipe
Medida tem caráter liminar e repõe parcialmente os cargos extintos pelo decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019
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| 27/08/2019 |
MPEduc: MPF e MPBA realizam audiência pública para acompanhar medidas pela melhoria da educação em Canudos (BA)
O evento é aberto à população; participantes que quiserem espaço para fala devem fazer inscrição até o dia 6 de setembro
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| 27/08/2019 |
PGR cria força-tarefa no Amapá para investigar esquema de corrupção vinculado a políticos, empresários e servidores
Equipe será formada pelos procuradores Thereza Luiza Fontenelli, Joaquim Cabral Costa Neto e Rodolfo Soares
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| 27/08/2019 |
MPF constitui Força-Tarefa para investigar esquemas de corrupção no Amapá
Grupo tem como alvo organizações criminosas responsáveis por danos ao meio ambiente e ao erário
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| 27/08/2019 |
MPF em João Pessoa recebe representantes de movimento social que buscam direitos de moradia para famílias sem teto
Reunião teve participação da DPE e órgãos atuarão com a DPU para garantir às famílias acesso a políticas públicas e moradia
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| 27/08/2019 |
TRE/RS considera inconstitucional anistia a multas por doações ilegais a partidos políticos
Pedido do MP Eleitoral focou em contribuições feitas por servidores em função ou cargo público de livre nomeação e exoneração
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| 27/08/2019 |
Em Minas, Justiça Federal obriga Incra a finalizar processo de reconhecimento de quilombo
Decisão foi obtida pelo MPF numa ação civil pública que foi ajuizada em 2009 devido à inércia da autarquia no procedimento de regularização fundiária da comunidade Mato do Tição
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| 27/08/2019 |
Após atuação do MPF, Tribunal de Contas de Pernambuco regulamenta transparência de recursos públicos na área de saúde
MPF ajuizou ações em 2018 para garantir cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelas organizações sociais da área de saúde no estado
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| 27/08/2019 |
TRF2 condena Samarco em ação do MPF sobre qualidade da água em Colatina (ES)
Tribunal nega recurso e ordena que mineradora atue pela adequação de estações de tratamento
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| 27/08/2019 |
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizará audiência pública em Santa Rosa (RS)
Evento no dia 5 de setembro debaterá os impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente nos municípios da região
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| 27/08/2019 |
MPF abre investigação no Pará sobre contratação de sistema privado para monitorar o desmatamento
Ibama deve explicar porque abriu licitação para contratar um serviço que já existe no Inpe
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| 26/08/2019 |
Raquel Dodge preside cerimônia solene de posse do novo procurador-geral do Trabalho
Alberto Balazeiro foi o primeiro colocado da lista tríplice do Ministério Público do Trabalho com mais de 560 votos
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