Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

19/08/2019	Em resposta à Lei de Abuso de autoridade, PGR defende independência do MP Para Raquel Dodge, proposta que aguarda sanção ou veto presidencial pode intimidar responsáveis pelo combate à corrupção e lavagem de dinheiro
19/08/2019	Força-tarefa do MPF ofereceu mais de 100 denúncias em cinco anos de operação no Paraná Até o momento, 445 pessoas já foram alvo de acusação; volume de trabalho segue intenso
19/08/2019	MPF pede ao governo federal explicações sobre descontinuidade na implementação do Memorial da Anistia Ministério terá dez dias para esclarecer suposta alteração na destinação do imóvel – definido para abrigar o órgão em atendimento a compromisso do Estado brasileiro no âmbito da Justiça de Transição
19/08/2019	Brasil permite que mineração empresarial se livre de pesquisa prévia e abre outra brecha para fraudes no setor País não sabe como e quanto suas jazidas produzem porque legislação desconsidera existência de extração em larga escala
19/08/2019	Órgãos iniciam identificação de pontos de despejo de esgoto na praia de Manaíra (PB) Objetivo é melhorar a balneabilidade. Casas e estabelecimentos poluidores poderão pagar multas
19/08/2019	Inscrições abertas para seleção de estagiários da área de Informática Jornada semanal do estágio será de 20 horas e o valor da bolsa é de R$ 850, mais auxílio-transporte
19/08/2019	Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM MPF aponta que apenas suspender os processos, como tem feito a ANM, coloca em risco direitos das populações indígenas; exploração mineral em terras indígenas não é permitida por lei
19/08/2019	Pregão do MPF para serviços de limpeza e apoio administrativo em todo o Pará e de carga e descarga em Belém será nesta quarta-feira (21) Abertura do certame será às 9 horas
19/08/2019	MPF quer reparação de danos ambientais causados pela extração de sal-gema em Alagoas Braskem deve adotar medidas emergenciais de natureza socioambiental, para minorar o drama causado pela mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como na Lagoa Mundaú
19/08/2019	MPF e comunidades entregam dia 21 à prefeita de Ilhabela projeto que cria Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais Projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do MPF com as comunidades tradicionais de Ilhabela
19/08/2019	Instituições de ensino superior em MT devem interromper oferta de cursos até regularização junto ao MEC MPF em Barra do Garças garantiu liminar mediante ação civil pública
19/08/2019	FPI flagra situação precária em aldeia indígena no município de Palmeira dos Índios (AL) Equipe coordenada pelo MPF registra problemas em água, alimentos, moradia e segurança para famílias do Sítio Jarra
16/08/2019	Reprovadas as contas de campanha do prefeito de São Caetano do Sul TRE-SP acolhe recurso do MP Eleitoral e reverte decisão de 1ª Instância que havia aprovado as contas de Auricchio Jr, denunciado pela PRE-SP por caixa 2 nas eleições de 2016
16/08/2019	MPF alerta para impactos da decisão que suspendeu investigações com dados da Receita ou do Coaf sem autorização judicial Nota pública é assinada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF
16/08/2019	MPF e DHCTEM da USP analisam reforma da previdência na perspectiva dos direitos humanos Simpósio reúne especialistas para discutir impactos das mudanças a partir da perspectiva de gênero, orientação sexual, etnia e pessoas com deficiência, além da perspectiva econômica e fiscal, perspectiva das relações de trabalho e perspectiva constitucional
16/08/2019	Lavo Jato: MPF processa ex-diretores da Dersa e 18 empreiteiras por prejuízo de R$ 593 milhões em cartel de obras em SP Esquema fraudou licitações do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano; ação de improbidade administrativa pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos
16/08/2019	IP: tráfico de animais silvestres é um dos maiores comércios ilegais do planeta O programa de notícias do MPF vai ao ar às sextas-feiras, 20h, na TV Justiça e depois fica disponível no Canal MPF, no YouTube
16/08/2019	MPF pede suspensão de decreto que extinguiu cargos e funções em instituições federais de ensino Ação civil pública da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em SC argumenta que decreto presidencial é inconstitucional e ilegal
16/08/2019	PGR se manifesta contrariamente a pedidos de Marcelo Odebrecht em acordo de colaboração premiada Empresário tenta progressão de regime, além de questionar valor total de perdimento. Para PGR, medidas respeitam o acordo e cumprem a lei
16/08/2019	MPF denuncia servidor do INSS e advogado por corrupção em Itaúna (MG) Servidor recebeu vantagem indevida após revisar a aposentadoria de um beneficiário

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