Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/08/2019	MPF defende maior rigidez na concessão de licenças para exploração do gás de xisto Debate promovido pelo Senado Federal discutiu a técnica de fraturamento hidráulico, que pode ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente
16/08/2019	PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito O candidato William Carvalho Sanches deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 19 a 23 de agosto de 2019, das 12 às 16 horas.
16/08/2019	MPF recomenda que guias da Casa Dom Inácio de Loyola e pousadas da região sejam cadastrados junto ao Ministério do Turismo Local era utilizado pelo médium João de Deus e continua recebendo fiéis em Abadiânia (GO)
16/08/2019	Caso Marielle: Raquel Dodge aciona STJ para ter acesso a inquérito que apurou falhas na investigação Decisão de primeira instância negou compartilhamento. Suspeita é de que investigação original foi direcionada para inocentar mandantes
16/08/2019	MPF em Goiás consegue condenação de envolvido em fraude contra o programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde Os prejuízos causados ao Fundo Nacional da Saúde ultrapassaram R$ 192 mil, em valores atualizados
16/08/2019	MPF discute estratégias de combate a crimes cibernéticos na Câmara Representantes da instituição defenderam a criação de uma lei específica e a inserção do Brasil em tratado internacional contra o cibercrime
16/08/2019	MPF recorre contra volta da cobrança de taxas de marinha no Espírito Santo Recurso contesta anulação de sentença de 2016 e foi pautado para ser julgado pelo TRF2 em 4/9
16/08/2019	Inconstitucional e ilegal: MPF ajuiza ação contra decreto presidencial que extinguiu 127 funções na UFMS Prejuízo para atividades acadêmicas e atendimento à sociedade é grave mas economia é de apenas 0,06% da folha de pagamentos da UFMS
16/08/2019	Projeto "MPF por Direitos" realiza segunda edição para discutir a mobilização por direitos fundamentais Edição será em uma comunidade de terreiro e debaterá com a comunidade local a conscientização pela efetivação da Constituição de 1988 e os desafios a serem enfrentados
16/08/2019	PRDC defende direito de militares com HIV seguirem trabalhando Em representação à PGR, órgão pede a propositura de ADPF para questionar lei que obriga a reforma de ofício de militares soropositivos
16/08/2019	MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia Decreto do presidente da República extinguiu, ilegalmente, ao menos 655 funções gratificadas na Ufba, Ufob, UFSB, UFRB, Ifba e Ifbaiano
16/08/2019	Caso TI Wajãpi: acidente passa a ser principal hipótese na investigação da morte de Emyra Wajãpi Laudo pericial apontou que o cacique morreu afogado
16/08/2019	FPI: Equipe Patrimônio Cultural visita Igreja do século XVII em ilha do Rio São Francisco Sob coordenação do MPF, a proteção do patrimônio histórico e cultural é parte importante para a preservação da identidade dos povos ribeirinhos
16/08/2019	MPF, MPPB e Prefeitura de João Pessoa firmam acordo para implementar controle de ligações de esgoto sanitário Objetivo é assegurar que edificações direcionem efluentes para redes coletoras adequadas
15/08/2019	MPF divulga nota pública contra dispositivos da Lei do Abuso de Autoridade Membros sugerem o veto de dispositivos que impossibilitam o exercício das atribuições legais e constitucionais de agentes públicos
15/08/2019	PGR é contra concessão de indulto para pagamento de multa imposta a condenado do Mensalão Para Raquel Dodge, pedido apresentado por Cristiano de Mello Paz não corresponde ao decreto de 2017 do indulto natalino
15/08/2019	PGR: penas extintas há mais de cinco anos devem ser consideradas como maus antecedentes Em julgamento no STF, Raquel Dodge defendeu que é dever do juiz, ao fazer a dosimetria da pena, analisar a conduta social do acusado
15/08/2019	PGR é contra concessão de HC a dois réus presos na Operação Câmbio, Desligo! Paulo Cesar Barreto e Wander Vianna foram presos preventivamente por decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro
15/08/2019	Vereadores são cassados por desviarem recursos destinados à promoção de candidaturas femininas TSE manteve condenação de políticos acusados pelo MP Eleitoral de repassar a candidaturas masculinas verbas destinadas às mulheres
15/08/2019	Esclarecimentos sobre a reabertura da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho/PR Três decisões judiciais que determinavam cancelamento da cobrança foram derrubadas liminarmente, mas nenhum dos casos transitou em julgado

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