Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 12/07/2018 |
MPF questiona ANS sobre as regras para reajuste dos planos de saúde
Objetivo é fiscalizar o cumprimento da decisão do TCU, que visa evitar dupla contagem no cálculo dos reajustes de planos de saúde individuais e familiares
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| 12/07/2018 |
MPF defende demarcação de terras quilombolas no Norte de Minas Gerais
Em audiência pública, a procuradora regional da República Eliana Torelly reforçou a urgência na regularização da presença de comunidades tradicionais na região para reduzir conflitos agrários
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| 12/07/2018 |
Acessibilidade: Azul, Passaredo e Socicam devem instalar sistema de elevação no aeroporto de Vitória da Conquista (BA)
Caso o prazo de 30 dias seja descumprido, as receitas das empresas serão confiscadas para a aquisição de uma rampa de acesso
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| 12/07/2018 |
MPF/MT pede suspensão do Parecer Normativo 001/2017 da AGU e demarcação de terra indígena
A ação busca que FUNAI e UNIÃO concluam a redefinição de limites da TI Tereza Cristina e sustenta que o Parecer da AGU viola a Constituição, Leis e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
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| 12/07/2018 |
Justiça Federal condena Eletrosul a apresentar estudo de impacto em comunidades indígenas catarinenses
Na Ação Civil Pública, MPF pediu Estudo de Impacto Ambiental para instalação da linha de transmissão Campos Novos-Biguaçu-Blumenau
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| 12/07/2018 |
MPF move ação contra fechamento de posto de emissão de passaportes em Jundiaí
PF apresentou diferentes e incongruentes justificativas para a desativação do posto, mas anunciou nova unidade em Campinas
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| 12/07/2018 |
MP Eleitoral processa pré-candidato do PPS ao governo do RJ
Rubem César distribuiu vídeo e responde por propaganda antecipada
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| 12/07/2018 |
MPF recomenda que Ministério da Saúde fiscalize com mais rigor liberação de recursos do Brasil Sorridente
Ministério Público pede que município da PB cumpra lei de licitação quando for contratar empresa de serviços odontológicos
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| 12/07/2018 |
MP Eleitoral expede recomendação sobre distribuição de combustível em Alagoas
Donos de postos e sindicato são orientados para evitar cometimento de crimes eleitorais
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| 12/07/2018 |
MP Eleitoral notifica Prefeitura de Várzea Grande sobre matérias com conotação eleitoral em site oficial
Notificação foi motivada por matéria enaltecendo criação da Guarda Municipal na gestão de Jayme Campos, pré-candidato ao cargo de senador e esposo da atual prefeita
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| 12/07/2018 |
TRF4 confirma sentença que impede publicidade do estado em caso de atraso nas obras em terra indígena
Obras consideradas emergenciais na Aldeia Toldo Chimbangue deveriam ter começado em janeiro de 2014
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| 12/07/2018 |
Atuação do MPF leva governo do Amapá a liberar orçamento para construir escola em área quilombola
Licitação está em fase inicial para construção de escola no quilombo São José do Matapi, informou a Seinf
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| 12/07/2018 |
MPF confirma que faculdade Facesp, de Paragominas (PA), foi condenada por irregularidades
Empresa vem tentando negar a veracidade de divulgação feita pelo MPF, mas informações da ação e da sentença são claras
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| 12/07/2018 |
Operação Custo Político: MPF denuncia ex-secretário da Sead Evandro Melo por corrupção
Esquema revelado a partir da operação Maus Caminhos incluía propina paga a agentes políticos por meio de ‘mesada’ e outras vantagens
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| 12/07/2018 |
PRM/Caxias convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito
A candidata Alayanne Araújo da Conceição deve comparecer à Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) com os documentos solicitados, no período de 13 a 19 de julho, das 9h às 17h
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| 12/07/2018 |
Seminário promovido pelo MPF celebra 15 anos do acordo de leniência no Brasil
Evento acontece no dia 23 de agosto, em São Paulo
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| 12/07/2018 |
Educação: Sétima audiência pública do MPEduc será em Estância (SE)
O evento é voltado à comunidade escolar dos municípios de Arauá, Umbaúba, Cristinápolis, Tomar do Geru e Itabaianinha
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| 12/07/2018 |
MPF pede informações ao Executivo sobre implementação do Sistema Único de Segurança Pública
Órgão sugere a inclusão de informações sobre explosivos na plataforma. Lei que cria o Susp entra em vigor nesta quinta-feira (12)
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| 12/07/2018 |
MPF entra com ação contra ex-gerente da Caixa que desviou dinheiro do banco em Santos (SP)
Funcionária sacou valores após contratar empréstimo em nome de um cliente
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| 11/07/2018 |
Balneários termais de Mato Grosso assinam TAC com MPF e DNPM
Empreendedores terão prazo de 24 meses para regularizar a atividade turística junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
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