Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

12/01/2018	Após condenação, arrendatária de terras indígenas terá bens leiloados Agricultora foi condenada a ressarcir os danos materiais e morais causados à Comunidade Indígena de Nonoai/RS
11/01/2018	STJ segue entendimento do MPF e mantém prisão de empresário por crime ambiental Dono de madeireira é acusado de desmatar floresta de preservação permanente para extração irregular de madeira
11/01/2018	Mantida prisão preventiva de ex-prefeito de São Nicolau (RS), por desvio de verbas públicas Decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República
11/01/2018	MPF na 5ª Região realiza doação de bens Serão doados móveis e eletrodomésticos classificados como ociosos e antieconômicos
11/01/2018	MPF pede suspensão do processo seletivo para pós-graduação em serviço social da UFPA Ação pede que suspensão seja determinada com urgência porque a seleção está em andamento
11/01/2018	MPF quer regularização de terras quilombolas do Amapá com processos em trâmite no Incra A demora tem provocado graves conflitos fundiários, violência e especulação imobiliária
11/01/2018	MPF denuncia 25 proprietários de dragas por extração ilegal de ouro no rio Madeira Denunciados foram identificados durante ação de fiscalização realizada em outubro do ano passado, por agentes do Ibama, ICMBio, Força Nacional e Exército Brasileiro
11/01/2018	Adutora do Sertão: Justiça determina que União execute e descentralize crédito para a obra Decisão confirma medida liminar concedida em 2015. Construção da adutora promete resolver 300 anos de seca que assolam a região do semiárido piauiense
11/01/2018	Operação Vassoura de Bruxa: MPF obteve R$ 2,3 milhões em bloqueio de bens por improbidade Os valores foram determinados em quatro ações em que são réus o atual prefeito de Itapitanga (BA) e mais 36 envolvidos por desvio de verbas da Educação e da Saúde
11/01/2018	Em ação civil pública, MPF cobra recuperação de trecho da BR-427 no Seridó potiguar Rodovia possui tantos buracos que é evitada, inclusive, por veículos oficiais do próprio Dnit
11/01/2018	MPF/PE obtém decisão que obriga conclusão de obras de residencial do Minha Casa Minha Vida Previsão era que a entrega das casas do Residencial Santo Antônio, em Salgueiro, ocorresse em setembro de 2014
11/01/2018	PRM/Imperatriz convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito A candidata Janaina Sousa Cavalcante deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 12 a 18 de janeiro, das 13 às 18 horas
11/01/2018	MPF/ES dá prazo de cinco dias para Prefeitura de Guarapari explicar loteamento das praias Procuradoria instaurou inquérito civil para apurar a utilização abusiva das praias da cidade
10/01/2018	Operação Fanes: nove réus iniciam execução provisória de penas Penas variam de 7 a 24 anos de reclusão. Orcrim praticava fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados
10/01/2018	Corte Interamericana de Direitos Humanos divulga Opinião Consultiva sobre identidade de gênero e não discriminação Documento interpreta garantias estabelecidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos acerca da mudança de nome e de direitos na união entre pessoas do mesmo sexo
10/01/2018	PRM/Imperatriz convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito Os candidatos Wanderson Alves Pereira, Paulo Victor Costa Assunção e Thiago Silva da Costa devem comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 11 a 17 de janeiro, das 13 às 18 horas
10/01/2018	Justiça determina que contagem de prazo na concessão de benefício previdenciário seja igualitária em todo o Brasil Decisão liminar foi concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
10/01/2018	MPF acompanha construção de cerca protetora para mangue na Ilha Colônia Leocádia em Macaé (RJ) Medida visa cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de promover a adequada ocupação da área ambiental
10/01/2018	MPF expede recomendação ao Interpi e Banco Mundial sobre a região Matopiba A recomendação é resultado da audiência pública, realizada em 29 de novembro, no Município de Corrente (PI)
10/01/2018	MPF/DF quer impedir uso de verbas do SUS em contrato de publicidade Cerca de R$ 5 milhões que deveriam ser utilizados para ações de média e alta complexidade pela Secretaria de Saúde do DF foram destinados para serviços de publicidade

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