Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/02/2022 |
PGR defende fim de pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e dependentes do Maranhão
Para Augusto Aras, benefícios concedidos a ex-mandatários e seus dependentes violam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
|
| 18/02/2022 |
Ministérios Públicos Federal e do Paraná recomendam medidas para garantir vacinação de crianças contra Covid-19
Foram encaminhadas recomendações para as secretarias de Educação do Paraná e de Curitiba e para os Conselhos Tutelares
|
| 18/02/2022 |
Sistema PFDC participa de reunião interinstitucional para tratar da crise migratória do Acre
Organizado pelo MPAC, ato marcou o lançamento de iniciativas destinadas à criação de rede de proteção social a migrantes e refugiados
|
| 18/02/2022 |
Caso Mariana Ferrer: PGR se reúne com mãe da modelo
Luciane Ferrer relatou que família enfrentou dificuldades no decorrer do processo
|
| 18/02/2022 |
MP Eleitoral pede condenação de ministros das Comunicações e do Desenvolvimento Regional por propaganda eleitoral antecipada no RN
Os fatos também foram encaminhados à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração referente à campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro
|
| 18/02/2022 |
Interesse Público fala sobre racismo e apologia a crimes
Veja também: MPF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutem andamento de auxílios a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Edição inédita do IP vai ao ar nesta sexta-feira (18), às 20h, na TV Justiça, e depois pode ser vista no Canal MPF, no YouTube
|
| 18/02/2022 |
PGR requer ao Supremo ajuste em tese de repercussão geral sobre equiparação de direitos trabalhistas
Para Augusto Aras, é preciso esclarecer limites da tese, circunscrita à equiparação entre terceirizados e empregados no setor público
|
| 18/02/2022 |
S.O.S. Petrópolis: MPF participa de esforço de ajuda às vitimas
Unidades do MPF localizadas no Rio e em Petrópolis arrecadam donativos; outros órgãos e entidades também organizam campanhas
|
| 18/02/2022 |
Após recomendação do MPF, Correios ampliam abrangência de serviço gratuito para pessoas com deficiência visual
Correspondências gratuitas expedidas por associações de cegos ou endereçadas a elas agora podem ser impressas em caracteres ampliados
|
| 18/02/2022 |
Desastre da Vale: justiça determina que Vale apresente plano de realocação temporária de indígenas
Decisão também obriga pagamento mensal de verba de instalação e manutenção de famílias indígenas atingidas pelas chuvas de janeiro
|
| 18/02/2022 |
MPF e DPU recomendam que PRF não impeça ou atrapalhe manifestações da população
Órgãos viram como cerceamento à livre manifestação do pensamento abordagem policial a manifestantes contrários a Jair Bolsonaro durante visita presidencial a Porto Velho
|
| 18/02/2022 |
MPF questiona governo do estado e Prefeitura de Aracaju sobre medidas de reparação por violações de direitos humanos durante a ditadura militar em Sergipe
Inquérito tem como base o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade "Paulo Barbosa de Araújo” e foco em medidas cíveis e administrativas
|
| 18/02/2022 |
Sentença condena criminalmente dona de marcas de roupa por terceirização com trabalho escravo em SP
Proprietário de oficina de costura também foi responsabilizado; vítimas trabalhavam até 14 horas por dia, recebiam salários baixíssimos e viviam em condições precárias
|
| 18/02/2022 |
Entrega de documentos por CPI da Pandemia confirma necessidade de ajustes apontados pela PGR desde o ano passado
Material será analisado por equipes que atuam nos desdobramentos dos casos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro no STF
|
| 18/02/2022 |
Transparência: MPF pede que município de Mazagão (AP) seja multado por descumprimento de acordo judicial
A multa pelo atraso na disponibilização de informações públicas no portal já chega a R$ 875 mil
|
| 18/02/2022 |
Caso Leopoldino: acusado pelo assassinato de juiz é levado a júri popular depois de 11 anos em MT
O acesso ao julgamento, a ser realizado nesta segunda-feira (21), será restrito ao juiz, ao júri, às partes e familiares dos envolvidos
|
| 18/02/2022 |
Eleições 2022: MPF lança calendário digital com principais datas do ano eleitoral
Material traz ainda curiosidades sobre atuação do MP e dicas sobre como cidadão pode ajudar na fiscalização das regras eleitorais
|
| 18/02/2022 |
MPF busca apoio para levantamento sobre violações do direito à imagem cometidas por programas de TV no Pará
Órgão solicita pesquisas ou cooperação para coletar exemplos de violações praticadas por programas policialescos contra pessoas presas
|
| 17/02/2022 |
Investigação sobre invasão a sistemas do TSE não estava sob sigilo e sua divulgação não configura crime, sustenta PGR
Augusto Aras requereu arquivamento de inquérito que apurava fato. Polícia Federal não seguiu regramento interno que garante tramitação reservada de procedimentos investigativos
|
| 17/02/2022 |
STF mantém regras que vedam a publicidade eleitoral paga na internet e estabelecem restrições para jornais impressos
Posicionamento da Corte no julgamento de ação da Associação Nacional de Jornais foi o mesmo defendido pelo MPF
|