Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/11/2017 |
Prisão domiciliar para mães: MPF se manifesta novamente contra concessão coletiva do benefício
Em parecer enviado ao STF, subprocuradora-geral da República opina contra direito automático à prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos
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| 13/11/2017 |
MPF em Caicó vai investigar aplicação de recursos da Saúde pela Prefeitura
Há denúncias de não pagamento de salários aos profissionais e falta de limpeza das unidades de saúde do município
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| 13/11/2017 |
Em decisão unânime, Supremo reafirma validade da Lei da TV por Assinatura
Decisão da corte segue entendimento defendido pelo MPF de que a legislação é importante instrumento para a democratização dos meios de comunicação
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| 13/11/2017 |
Caso Mariana: Justiça Federal retoma andamento da ação penal
Pedido da defesa para que fossem anuladas as interceptações telefônicas foi indeferido. Na ação, MPF denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado
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| 13/11/2017 |
Justiça instaura ação penal contra empresário acusado de sonegação milionária de impostos na fabricação de caça-níqueis
Carlos Crespo deixou de pagar os tributos entre 2005 e 2006; ele já se envolveu em esquema de exploração ilegal de jogos de azar
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| 13/11/2017 |
MPF/MG: Justiça dá prazo de seis meses para Incra implementar assentamento agrário no Triângulo Mineiro
Fazenda São Domingos, em Tupaciguara/MG, foi desapropriada há mais de dez anos e até hoje agricultores não receberam os lotes a que teriam direito. Liminar foi dada em ação do MPF
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| 13/11/2017 |
Justiça Federal confirma que Oi está obrigada a cancelar serviço imediatamente, após pedido de cliente
Sentença mantém válidas em Belém (PA) determinações estabelecidas em decisão liminar de 2013
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| 13/11/2017 |
Não haverá expediente no MPF em Cascavel, Francisco Beltrão e Guaíra nesta terça-feira
Suspensão das atividades deve-se a feriados municipais
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| 13/11/2017 |
COMUNICADO: Novo horário de atendimento do protocolo do MPF/RR
Atendimento ao público externo passa a funcionar das 9h às 15h a partir de 20/11
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| 13/11/2017 |
Mesa temática "Ações afirmativas e políticas da igualdade" será transmitida ao vivo às 16h desta terça
Evento traz ao MPF os doutores Sandra Silveira (Educação) e Lúcio Antônio Machado Almeida (Direito). A transmissão ao vivo será no perfil do Twitter @mpf_prr4
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| 13/11/2017 |
MPF/RS garante condenação por contrabando de armas de fogo, acessórios e munições no território nacional
Material com alto poder de fogo teve valor estimado em R$ 185 mil. Condenado era estudante de nível superior e trabalhava como motorista para uma empresa de transporte por aplicativo
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| 13/11/2017 |
MPF em Jales (SP) apura atrasos em perícias médicas do INSS na região
Problema tem sido causado pela falta de peritos em algumas agências; segurados podem denunciar a demora no atendimento
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| 13/11/2017 |
Justiça obriga inclusão de indígena em programa de atendimento em saúde mental
Sentença foi publicada em processo instaurado a partir de ação do MPF
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| 13/11/2017 |
MPF/MG faz acordo com empresa para compensar danos causados por atividades poluidoras
Entre as medidas compensatórias estão a coleta, transporte e tratamento dos resíduos de saúde produzidos pelo hospital Santa Casa, de Belo Horizonte
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| 13/11/2017 |
Pó preto: MPF/ES e MPES firmam termo de compromisso ambiental preliminar com Vale e Arcelor Mittal
Empresa pública de São Paulo será contratada para realização de perícias, a fim de mostrar metodologia mais adequada para redução da poluição atmosférica na Grande Vitória
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| 13/11/2017 |
MPF/SE quer fim do monopólio na venda de armas no Brasil
O MPF também quer a Justiça obrigue a empresa Forja Taurus a fazer
recall de dez modelos de armas que apresentaram defeitos recorrentes.
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| 10/11/2017 |
Águia de Haia: MPF denuncia dez pessoas por prejuízo de R$800 mil em fraudes de licitação em Ibirapitanga (BA)
Esquema criminoso envolveu a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e o então prefeito, Antônio Conceição Almeida, que teria recebido R$ 300 mil em propina
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| 10/11/2017 |
Procuradoria-Geral da República se manifesta em petição de Geddel Vieira Lima
Pedidos de Job Brandão e Gustavo Ferraz também foram analisados
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| 10/11/2017 |
Interesse Público retrata falta de transparência na utilização dos recursos do SUS em Pernambuco
Programa inédito vai ao ar pela TV Justiça domingo (12). Edições anteriores podem ser vistas pelo canal do MPF no YouTube
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| 10/11/2017 |
Combate ao crime: MPF defende interceptação de mensagens durante investigações legais
Em evento sobre segurança digital, Ministério Público Federal reforçou a importância do diálogo com empresas de comunicação para avançar no tema
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