Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/06/2017 |
PRR2 quer condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes
Réus impuseram condições degradantes a trabalhadores aliciados na Paraíba
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| 23/06/2017 |
Relatório da desocupação da SeFaz será lançado em Reunião Pública na PRR4
Evento promovido pelo Comitê Estadual Contra a Tortura será na segunda-feira, 26 de junho
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| 23/06/2017 |
Para o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida, MPF defende que não há necessidade de comprovação de dolo
Julgado do STF também já se posiciona no sentido de que não há necessidade de comprovação da intenção específica de lesar ao erário em relação ao crime capitulado no art. 89 da Lei 8.666/93
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| 23/06/2017 |
UTI Neonatal Santa Mônica: atuação conjunta do MPF e MP/AL leva à nomeação de reserva técnica
Estado de Alagoas convocou 158 profissionais para por em pleno funcionamento a totalidade dos leitos de UTI e UCI neonatal da Maternidade Escola Santa Mônica
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| 23/06/2017 |
MPF/AL continua busca por solução para poluição de rio e lagoas
Desta vez reunião contou com representantes dos municípios de Chã Preta, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Santa Luzia do Norte
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| 22/06/2017 |
Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 anos
Decisão de Corte Interamericana em 2010 determinou abertura de prazo de seis meses para que indenização pudesse ser requerida, mas família não foi notificada
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| 22/06/2017 |
OAB/MG não pode obrigar universidades a cadastrar núcleos de práticas jurídicas
Órgão pretendia cobrar uma taxa anual de R$ 3 mil de cada instituição de ensino superior que possua curso de Direito
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| 22/06/2017 |
MPEduc: Ministérios Públicos buscam solução para educação de São Luiz do Quitunde
Gestores municipais e órgãos ministeriais debatem educação básica em município alagoano
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| 22/06/2017 |
Tribunal do Cade condena cartel em obras públicas no estado do Paraná
Decisão segue parcialmente entendimento defendido em parecer pelo Ministério Público Federal
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| 22/06/2017 |
MPF/PR integra Grupo de Estudos sobre Igualdade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário e MP
Assinatura de termo na última quarta (21) oficializou parceria entre entidades que compõem o sistema de justiça paranaense
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| 22/06/2017 |
MPF recorre para assegurar indenização por atraso em obras do contorno ferroviário de Três Lagoas (MS)
Construção, iniciada em 2010, só foi concluída após ajuizamento de ação pelo Ministério Público. Abandono casou danos à população
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| 22/06/2017 |
Justiça mantém restrição ao cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação no RS
Deve ser respeitado limite de dez quilômetros previsto no Código Estadual do Meio Ambiente
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| 22/06/2017 |
MPF/PE atua para sanar irregularidades em aplicação de verbas do Fundeb
MPF expediu cinco recomendações ao município de Aliança (PE)
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| 22/06/2017 |
MPF/MS: INSS deve agendar perícia médica em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil
Determinação judicial se aplica a seis agências da região de Três Lagoas (MS)
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| 22/06/2017 |
MPF/MA vai fiscalizar processo de revisão tarifária da Cemar
Estão sendo investigados suposto abuso na proposta de revisão apresentada pela Cemar e falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste
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| 22/06/2017 |
Lava Jato: PRE/ES envia para Promotoria Eleitoral investigação sobre ex-prefeito de Vitória
Luiz Paulo Vellozo Lucas foi citado em delação premiada por supostamente ter recebido dinheiro, via caixa dois, nas Eleições de 2010 e 2012
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| 22/06/2017 |
PRR5 consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha
Os pareceres emitidos pela PRR5 contrários à concessão de habeas corpus aos ex-deputados federais foram acatados, por maioria, pela Primeira Turma do TRF5
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| 22/06/2017 |
Relatório da desocupação da SeFaz será lançado em Reunião Pública no MPF
Comitê Estadual Contra a Tortura convida para o evento que acontecerá dia 26 de junho na capital gaúcha
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| 22/06/2017 |
MPF/MT apura irregularidades quanto à acessibilidade do Aeroporto Marechal Rondon
Banheiro para pessoas com deficiência do aeroporto possui vasos sanitários com fenda frontal, modelo abolido pelas normas da ABNT
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| 22/06/2017 |
MPF/RJ em Angra dos Reis abre inscrições para seleção de estagiários de Direito
Estágio oferece R$ 850 de bolsa com carga horária de 20h semanais; inscrições vão de 26/06 a 04/08
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