Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 20/10/2016 |
MPF/MS: prefeito reeleito e secretário de saúde de Aparecida do Taboado têm R$ 1,8 mi bloqueados
Gestores descumpriram decisão judicial para interromper transferência de serviços públicos de saúde
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| 20/10/2016 |
MPF/RJ move ação contra hotel fazenda em Nova Iguaçu
Propriedade realiza atividades sem licença ambiental causando impactos na Reserva Biológica do Tinguá
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| 20/10/2016 |
MPF/SP pede que Anatel fiscalize irregularidades na eleição de clientes que avaliam serviços de telecomunicação
Sky estimulou candidatura de consumidores satisfeitos, previamente selecionados, e incentivou o voto de funcionários; novos Conselhos de Usuários serão eleitos este ano
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| 20/10/2016 |
MPF promove reunião com novo diretor-geral do Depen para acompanhar políticas prisionais
Coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo foi recebido, nessa terça-feira, 18 de outubro, pelo diretor-geral do órgão, que assumiu o cargo há três meses
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| 20/10/2016 |
Quilombo do Gurupá: MPF pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
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| 19/10/2016 |
MPF defende o cumprimento da lei dos 60 dias para o tratamento de câncer
Durante audiência pública no Senado Federal, o subprocurador-geral da República Eitel Santiago enfatizou a necessidade do aumento de recursos para a saúde
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| 19/10/2016 |
Brasil tem condições de respeitar direitos humanos de extraditando, decide Reino Unido
Posicionamento refere-se a caso de brasileiro condenado por homicídio qualificado. PGR atuou em conjunto com o MJ e MRE para garantir extradição
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| 19/10/2016 |
STF decide que ICMS pago a mais por empresas deve ser devolvido
Por maioria de sete votos, ministros seguiram entendimento da PGR, de forma favorável ao contribuinte
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| 19/10/2016 |
MP Eleitoral consegue condenação de João Beltrão por crime em campanha de 2012
TRE condenou deputado a um ano e nove meses de prisão e multa; pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e de pagamento a uma entidade pública de Campestre (AL)
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| 19/10/2016 |
MPF/MA: Justiça suspende resultado do processo seletivo de vagas ociosas para Medicina na Ufma
A Justiça entendeu que há irregularidade no edital que regulamenta o processo seletivo. A suspensão vale para a segunda etapa; o resultado da primeira foi mantido
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| 19/10/2016 |
PFDC destaca decisão do STJ de que militância no MST não constitui participação em organização criminosa
Para Deborah Duprat, decisão representa importante marco não apenas na garantia constitucional à reforma agrária, mas também ao direito à livre organização, “instrumento indispensável para a garantia de direitos e para a plena democracia”
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| 19/10/2016 |
Banco do Brasil é condenado por improbidade em ação movida pelo MPF/BA
A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com o prefeito e a ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA) para o desvio de mais de R$100 mil, em recursos do FNDE
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| 19/10/2016 |
Cartilha do MPF informa como identificar e se proteger contra o golpe da pirâmide financeira
Publicação foi idealizada em razão do aumento do número de vítimas do golpe em todo o país
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| 19/10/2016 |
MPF abre inscrições para estágio de Direito em Pau dos Ferros
Inscrições começam nesta quinta-feira, 20 de outubro, e seguem até 4 de novembro, somente nos dias úteis
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| 19/10/2016 |
MPF recomenda regulamentação do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório
Objetivo é treinar dispensados do serviço militar obrigatório por convicções políticas, religiosas ou filosóficas para atuar em situação de desastre
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| 19/10/2016 |
MPF/MG: Ex-aluna da UFU é condenada por colocar outra pessoa para fazer uma prova em seu lugar
Segundo a denúncia, universitária do curso de Gestão da Informação pediu que uma conhecida fizesse a prova da disciplina Cálculo I para ela
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| 19/10/2016 |
Calendário do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da UFSC deve cumprir carga horária mínima anual
Decisão da Justiça Federal determina que seja respeitado o mínimo de 200 dias de aulas no ano
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| 19/10/2016 |
Entrega de kits da 1ª Corrida da Justiça começa dia 20/10
A prova será realizada no sábado, 22, às 19h
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| 19/10/2016 |
Justiça Federal determina prisão de Eduardo Cunha a pedido da força-tarefa Lava Jato
Juiz atendeu pedido do MPF no Paraná e decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados
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| 19/10/2016 |
MPF/DF e PF deflagram operação de combate à sonegação de impostos
Batizada de Operação Java, investigação busca provas de esquema que inseria dados falsos no sistema da Receita Federal
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