Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/08/2022 |
MPF vai à Justiça por regularização para assentamento no Pará que aguarda solução há quase 16 anos
Famílias sofrem com invasores e falta de políticas públicas básicas
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| 25/08/2022 |
Justiça Federal determina medidas para garantir acessibilidade em aeroportos brasileiros
Ação ajuizada no Acre tem efeitos válidos para todo o Brasil
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| 25/08/2022 |
MP Eleitoral divulga mais 46 ações de impugnação de registros de candidaturas na Paraíba
De 12 a 23 de agosto, 96 ações foram ajuizadas, sendo três por irregularidades em Draps (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Uma delas, por possível fraude à cota de gênero
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| 25/08/2022 |
Alvo de denúncia do MPF, ex-gestor de instituto previdenciário de Holambra (SP) é condenado por gestão temerária
Ele causou prejuízo de R$ 1,6 milhão após adquirir cotas de fundo ligado a empresas de Alberto Youssef em 2013
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| 25/08/2022 |
Em participação inédita, sugestão da PFDC é aprovada pela Rede de Instituições Nacionais para Promoção e Proteção de Direitos Humanos do Continente Americano
A RINDHCA aprovou a criação de uma comissão cujo objetivo será promover a interlocução com o TSE visando apoiar o acompanhamento das eleições brasileiras
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| 24/08/2022 |
Para PGR, alteração na Lei de Improbidade Administrativa viola direito de acesso à Justiça
Augusto Aras defende legitimidade de pessoa jurídica lesada por ato de improbidade para ajuizar ação e celebrar acordo de não persecução civil
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| 24/08/2022 |
Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional se reúne com representantes do colegiado nas Procuradorias Regionais da República
Encontro teve como objetivo debater a atuação dos PRRs no âmbito do controle externo da atividade policial
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| 24/08/2022 |
MPF pede à Justiça conclusão imediata da demarcação do território indígena Tabajara na Paraíba
Ação judicial foi protocolizada nesta quarta-feira (24) durante reunião com indígenas das aldeias Vitória, Gramame e Nova Conquista
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| 24/08/2022 |
TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e proíbe uso de recursos públicos por pré-candidato ao Senado
Com a decisão, fica suspenso o acesso de Daniel Silveira ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha
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| 24/08/2022 |
MPF entra com ações contra responsáveis por estudo irregular com medicamento experimental em hospitais de Porto Alegre e Gramado (RS)
Ações civis públicas pedem R$ 10 milhões como compensação por dano potencial à saúde e dano moral coletivo
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| 24/08/2022 |
Transferência da BR-365 para Minas Gerais é anulada e considerada institucional pela Justiça Federal
Sentença reconheceu que rodovia compõe Rede Nacional de Integração, o que impede a União de transfirir trechos para o estado
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| 24/08/2022 |
MPF quer isolamento e esvaziamento imediato de reservatórios que ameaçam desmoronar na zona rural de Caicó
Ministério Público cobra ainda do Dnocs alternativa pro abastecimento das comunidades, enquanto se estuda solução definitiva
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| 24/08/2022 |
PGR é favorável à decisão que suspendeu efeitos de lei que alterou nome de guarda civil para polícia municipal
Augusto Aras destaca que órgãos têm atribuições distintas, o que pode confundir a população de Vinhedo (SP) e causar problemas de segurança
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| 24/08/2022 |
Concurso de estágio: MPF/AC divulga gabarito da prova objetiva
Relação de candidatos aprovados para correção das provas discursivas está disponível
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| 24/08/2022 |
MPF doa bens ao 4º Batalhão de Polícia do Exército
Entre os objetos estão computadores, impressoras, mobiliários e aparelhos de ar-condicionado
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| 24/08/2022 |
Conselho Universitário da UFRGS aprovou cassação de títulos Honoris Causa concedidos a Médici e Costa e Silva
MPF recomendou cassação dos títulos como já havia feito o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014
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| 24/08/2022 |
PFDC participa de evento internacional destinado a discutir avanços e desafios no cumprimento dos direitos humanos
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Dias foi um dos painelistas do evento, destacando a importância da proteção do meio ambiente, da água e da alimentação adequada
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| 24/08/2022 |
Resoluções do Conama devem ser equiparadas às leis federais para fins de cabimento de recurso especial, defende MPF
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações a essas normas, como já faz com violações a lei federal
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| 24/08/2022 |
PFDC participa de evento internacional destinado a discutir avanços e desafios no cumprimento dos direitos humanos
Procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Dias destacou a importância da proteção do meio ambiente, da água e da alimentação adequada
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| 24/08/2022 |
Após visitas da FPI, projetos de restauração de bens tombados avançam em Sergipe
Equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais retornou, em 2022, a locais visitados em 2017 e identificou projetos de restauração em andamento
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