Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 06/10/2016 |
Sexta (7/10) não haverá expediente no MPF em Paranaguá
Suspensão do expediente deve-se a feriado municipal
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| 06/10/2016 |
MPF/SP: mantida liminar que proíbe Caixa de cobrar juros indevidos quando há atraso na entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Taxa de evolução de obra continuava sendo paga por consumidores após o fim do prazo de construção estabelecido em contrato
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| 06/10/2016 |
Hospital de Pau dos Ferros (RN) recebe materiais fruto de acordo do MPF
Prefeita e secretário de Saúde do Município do Paraná entregaram centenas de insumos como forma de reparar danos morais coletivos
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| 06/10/2016 |
Nota da força-tarefa Lava Jato sobre a decisão do STF de manter execução da pena após condenação em 2ª instância
Para a força-tarefa, a decisão do STF é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco
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| 06/10/2016 |
MPF/AM: comunidades extrativistas conseguem regularização fundiária de áreas protegidas no AM
Entrega de Concessões de Direito Real de Uso coletivo das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades ocorreu na manhã de hoje (5)
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| 06/10/2016 |
MPF em Bento Gonçalves (RS) recomenda a prefeitos que preservem documentos na transição
Um procedimento administrativo pretende garantir a transição tranquila e transparente entre os governos
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| 06/10/2016 |
Inscrições para o 29º Concurso Público de procurador da República são prorrogadas até 20/10
A prorrogação foi deferida pelo CSMP, em virtude da greve dos bancos
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| 05/10/2016 |
MPF é contra Projeto de Lei que anistia recursos de contas não declaradas no exterior
Nota técnica sugere rejeição do PL e do substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados
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| 05/10/2016 |
STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 05/10/2016 |
Lava Jato: TRF2 mantém prisão de ex-superintendente da Eletronuclear
Réu é acusado de obstruir investigações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
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| 05/10/2016 |
MPF/RJ obtém liminar para impedir evento de música eletrônica na Quinta da Boa Vista
Decisão da Justiça Federal impede organizadores de instalar e operar equipamentos no local
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| 05/10/2016 |
Réus são condenados por tentar subornar policiais rodoviários federais no Pará
Objetivo era corromper servidores públicos para evitar multa
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| 05/10/2016 |
STJ nega acesso a informações não documentadas a réu em denúncia da Operação Porto Seguro
O recurso em Habeas Corpus foi negado pela Sexta Turma da corte, seguindo parecer do MPF
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| 05/10/2016 |
Investigações contra pessoas com foro privilegiado não necessitam de autorização judicial, reafirma MPF em parecer enviado ao STJ
Subprocurador-geral afirma que não há previsão legal para exigir tal medida, que contraria jurisprudência consolidada na corte superior
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| 05/10/2016 |
Cancelada a audiência pública sobre direitos sociais agendada para esta sexta em Belém
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal deve divulgar nova data para o evento
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| 05/10/2016 |
MP Eleitoral: Cássio Trogildo tem registro de candidatura indeferido pelo TRE/RS
Decisão da Corte, que atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, foi proferida nesta quarta-feira (5)
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| 05/10/2016 |
MPF/RN atua para acabar com os lixões na região do Seridó
Apesar de 12 municípios terem assinado acordos e haver verba federal já prevista, o consórcio que construiria o aterro sanitário da região ainda não viabilizou a obra
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| 05/10/2016 |
Ministério Público Federal em Santa Cruz do Sul (RS) obtém decisão favorável em ação sobre o aeródromo do município
A decisão, proferida pela Justiça Federal, exige a construção do plano de zona de proteção da via
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| 05/10/2016 |
Inscrições para 29º Concurso de Procurador da República são prorrogadas até dia 20
A prorrogação foi deferida pelo CSMP, em virtude da greve dos bancos
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| 05/10/2016 |
#SalveOBoto: quem é o Acerola? Conheça o simpático mascote da campanha!
O nome é uma homenagem ao boto-cinza encontrado morto na Baía de Guanabara
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