Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 05/10/2016 |
Anatel não tem exclusividade para impor sanções do Código de Defesa do Consumidor
PRR3 afirma que a prevalência da Agência sobre órgãos de defesa do consumidor, prevista em norma regulamentar, restringe a aplicação do CDC
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| 05/10/2016 |
TSE mantém exclusão do PTB da coligação Unidos por Bannach no PA
Seguindo entendimento da PGE, ministros entenderam que apenas a direção nacional do partido poderia alterar decisão tomada em convenção municipal
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| 05/10/2016 |
Vice-PGE defende inelegibilidade de prefeita e vice de Cubatão (SP)
Para Nicolao Dino, políticos utilizaram de forma irregular jornal da prefeitura para promover candidatura em 2012
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| 05/10/2016 |
Projeto Qualidade da Água do MPF se mobiliza para criação de rede digital
Reunião interdisciplinar discute complexidade de informações que deverão compor um banco de dados da rede digital inteligente
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| 05/10/2016 |
Para PGR, conquistas e valores trazidos pela Constituinte de 1988 devem ser preservados
Rodrigo Janot participou, no STF, de solenidade de comemoração do 28º aniversário da Constituição
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| 05/10/2016 |
STJ mantém afastamento de desembargadores do TJ/CE por esquema de venda de sentença
Pedido foi feito pela PGR, para garantir o andamento das investigações da Operação Expresso 150
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| 05/10/2016 |
MPF/MG recomenda respeito ao direito de manifestação da sociedade civil, evitando uso desnecessário de força policial
Recomendação foi encaminhada ao secretário de estado de Meio Ambiente e ao presidente da URC Jequitinhonha
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| 05/10/2016 |
PR/AM divulga resultado provisório de seleção para associações de catadores
Quatro cooperativas foram selecionadas para fazer a coleta de resíduos recicláveis nos prédios da Procuradoria
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| 05/10/2016 |
MPF/PB denuncia e Justiça condena três envolvidos em assalto a Correios de Juarez Távora (PB) no mês de março
Entre os crimes praticados pelos condenados estão tentativa de roubo, sequestro e furto qualificado
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| 05/10/2016 |
MPF/PA pede serviço de saúde mental para índio
Indígena Tembé atualmente está na Casai de Icoaraci, em Belém, mas local não possui atendimento para casos de transtorno mental
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| 05/10/2016 |
Inscrições para o 29º Concurso Público de procurador da República são prorrogadas até 20/10
A prorrogação foi deferida pelo CSMP, em virtude da greve dos bancos
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| 05/10/2016 |
MPEduc e Plano Estadual de Educação: MPF e MP/SE celebram acordo com o Estado de Sergipe para os próximos dez anos
A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, 5 de outubro, no Palácio dos Despachos do Governo do Estado
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| 05/10/2016 |
Ranking da Transparência: MPF em Feira de Santana (BA) aciona 15 municípios para que regularizem seus portais
O órgão requereu que a Justiça determine um prazo de 60 dias para que os prefeitos adotem as medidas corretivas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00
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| 05/10/2016 |
MPF/DF propõe ações judiciais contra ex-funcionários da Rede Sarah
Os três vão responder por peculato e improbidade administrativa por terem desviado medicamentos do hospital
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| 05/10/2016 |
Classificação indicativa: "decisão do STF não impede responsabilização judicial de emissoras de TV", destaca PFDC
Nota técnica sobre o tema foi encaminhada a membros do MPF em todo o Brasil. Documento ressalta que cabe atuação do órgão nos casos de desrespeito às diretrizes legais sobre a matéria
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| 05/10/2016 |
MPF quer manter pena de gerente de quadrilha que explora prostituição na Itália
Ré é condenada por aliciamento de mulheres e transexuais no Espírito Santo
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| 05/10/2016 |
Para MPF, Aeroclube de Bauru (SP) não tem direito à propriedade da área que ocupa
Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial
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| 05/10/2016 |
MPF quer garantir fornecimento de água em áreas de posse de Volta Redonda (RJ)
Recomendação pede agilidade em processos para regularizar a prestação de serviço
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| 05/10/2016 |
MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi
Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
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| 05/10/2016 |
Após pedido do MPF, Justiça Federal em Tupã (SP) condena seis por fraudes contra a Previdência
Grupo utilizava documentos falsos para a obtenção irregular de benefícios do INSS; pena de prisão dos líderes passa de dez anos
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