Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/09/2016 |
Liminar suspende decisão que permitiu candidatura de Raul Filho à prefeitura de Palmas
Decisão do STJ atende pedido da PGR, que defendeu manutenção de inelegibilidade do candidato por condenação criminal
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| 29/09/2016 |
Atividade de administração de planos de saúde está sujeita à incidência do ISS, decide STF
Decisão com repercussão geral seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 29/09/2016 |
MPF defende manutenção de prisão preventiva de acusado na Operação Mar de Lama
Parecer foi enviado ao STJ ao analisar recurso em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares/MG
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| 29/09/2016 |
PFDC defende concessão de benefício assistencial a estrangeiros
Nota técnica sobre o tema foi encaminhada ao procurador-geral da República como subsídio a parecer que será apresentado perante o Supremo Tribunal Federal
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| 29/09/2016 |
Prefeito de Foz do Iguaçu (PR) responderá por crimes apurados na Operação Pecúlio
Ministério Público Federal denunciou Reni Clóvis de Souza Pereira, que virou réu em ação penal nesta quinta-feira (29)
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| 29/09/2016 |
MPF promove workshop em São Tomé e Príncipe com foco no combate à corrupção
Projeto de cooperação técnica coordenado pela SCI busca apresentar boas práticas em ciclo de palestras promovido pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime
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| 29/09/2016 |
PGR passa a ser autoridade central para cooperação internacional com países de língua portuguesa
Além de Portugal e Canadá, a PGR será responsável por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste
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| 29/09/2016 |
PRR3 abre inscrições para participar de processo seletivo para estágio na área de Direito
Formulário de pré-inscrições online estará disponível até o dia 7/11; inscrições presenciais ou pelo correio vão de 3/10 a 10/11
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| 29/09/2016 |
Magistrados e membros do Ministério Público farão ato público na próxima terça-feira (04)
Mobilização acontece em diversos estados com objetivo de defender prerrogativas dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público
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| 29/09/2016 |
Confira a ata da audiência pública sobre gerenciamento costeiro
Além da ata, também estão disponíveis as apresentações dos participantes do evento realizado no dia 14 de setembro destinado a discutir desdobramentos da Lei 13.240/2015
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| 29/09/2016 | Prefeito de São José do Rio Claro (MT) é denunciado por crime de telecomunicações |
| 29/09/2016 |
Nota Pública – MPF/GO reafirma seu posicionamento sobre o modelo de negócio da BBOM questionado judicialmente
MPF/GO reitera pedido de reconhecimento da irregularidade do modelo de negócios empreendido pela empresa, além da devolução do dinheiro investido pelos consumidores
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| 29/09/2016 |
17º Concurso de Estágio: confira o resultado final para os cursos de Jornalismo e Direito
Estudantes irão estagiar na sede do MPF/BA, em Salvador, e em oito unidades no interior
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| 29/09/2016 |
Prorrogado prazo de inscrição para 29º Concurso de procurador da República
Inscrições podem ser feitas na sede do MPF/RR até dia 5 de outubro
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| 29/09/2016 |
Operação Clone: Justiça recebe denuncia do MPF/PB contra quatro pessoas envolvidas em fraudes na obtenção de benefícios previdenciários
Prejuízo ao INSS é de mais de R$ 11,4 milhões
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| 29/09/2016 |
Projeto que enfraquece combate ao trabalho escravo será debatido em Belém
Audiência pública promovida pelo Senado e pela Assembleia Legislativa será em 7 de outubro
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| 29/09/2016 |
MPF promove ação nacional para cobrar uso de ponto eletrônico por médicos e profissionais do SUS
Até agora, mais de 870 recomendações já foram expedidas e oito ações civis propostas
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| 29/09/2016 |
MPF em Caxias do Sul (RS) apresentará resultados dos trabalhos do Grupo Acessibilidade na próxima segunda-feira
Projeto é desenvolvido em parceria com o Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)
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| 29/09/2016 |
PRE/RJ pede inquérito à PF sobre cobranças de milícias a candidatos
Investigação da Polícia Federal foca denúncias de taxas para campanhas
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| 29/09/2016 |
MPF denuncia Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro por dano ao patrimônio
Entidade e administrador são acusados de permitir deterioração de imóvel tombado na Glória
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