Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 01/09/2016 |
MPF pede e município de Araranguá (SC) é responsabilizado por danos ambientais na orla da praia
Ausência na fiscalização no trânsito de veículos causou degradação dos ecossistemas costeiros
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| 01/09/2016 |
PGR: é abusivo proibir entrada de alimentos e bebidas de outros estabelecimentos em cinemas
Segundo Janot, é inaceitável impedir a liberdade de escolha do consumidor, em nome apenas do desejo de lucro das empresas de exibição
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| 01/09/2016 |
MPF/CE consegue cumprimento de decisão que obriga Oi a disponibilizar gravações de atendimentos
Após Justiça Federal determinar multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial, empresa de telefonia Oi disponibiliza gravações solicitadas por clientes
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| 01/09/2016 |
MPF recomenda suspensão de cursos de pós-graduação realizados em parcerias com o Iefap no Pará
Iefap não tem autorização do MEC para atuar como instituição acadêmica no Estado
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| 01/09/2016 |
Assepsia: MPF recorre para aumentar pena da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa e mais oito condenados
Esquema desviou R$ 24 milhões e envolvidos já foram condenados em primeira instância ao regime fechado
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| 01/09/2016 |
Após ação do MPF/SP, homossexuais também deverão receber indenização do seguro DPVAT em caso de morte do companheiro
Decisão do TRF-3 transitou em julgado e não há mais possibilidade de recurso
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| 01/09/2016 |
Não vai haver expediente na PR/MA no dia 8 de setembro
Conforme prevê lei municipal de São Luís, a data é feriado religioso em comemoração ao nascimento de Nossa Senhora e aniversário da capital maranhense
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| 31/08/2016 |
Justiça suspende licença de operação de Belo Monte por descumprimento das condições do licenciamento
Decisão atende pedido do MPF. Condição de viabilidade da usina, implantação de saneamento em Altamira até hoje não foi concluída
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| 31/08/2016 |
MPF coopera com repatriação de crianças francesas trazidas de forma clandestina ao Brasil
Elas estavam impedidas de deixar a França por decisão da Justiça e foram trazidos pela mãe ao Brasil sem autorização do pai
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| 31/08/2016 |
PRR2: ex-diretores da Eletronuclear têm prisão preventiva confirmada
TRF2 nega HCs de quatro réus e acolhe pedido de ex-presidente Othon Luiz
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| 31/08/2016 |
MPF defende regulamentação para uso de cadeirinha em transporte escolar
Em audiência pública, procurador ressalta que limites técnicos e econômicos não devem ser colocados em primeiro plano
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| 31/08/2016 |
MPF/AM e Safernet capacitam mais de 150 educadores sobre segurança na internet
Educadores treinados poderão auxiliar alunos da rede pública e privada quanto a direitos básicos e cidadania na internet
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| 31/08/2016 |
PGR opina pelo prosseguimento do processo que pode levar à cassação de Eduardo Cunha
Para Rodrigo Janot, recurso do deputado afastado busca dificultar continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética
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| 31/08/2016 |
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco consegue manter condenaçãode candidato por propaganda eleitoral antecipada
Parecer emitido pela PRE/PE foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que negou o recurso apresentado por Eudo de Magalhães Lyra Junior. Outro caso análogo aguarda julgamento
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| 31/08/2016 |
BR-156: MPF/AP processa DNIT, União e Estado por demora na realocação de aldeias em Oiapoque
Licença de instalação foi emitida há 12 anos e até agora não houve a conclusão dos serviços
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| 31/08/2016 |
MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa
Produtos que contêm benzoato de emamectina estão sendo comprados por produtores rurais de oito estados com base em autorização emergencial irregular do Ministério da Agricultura e Pecuária
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| 31/08/2016 |
Diálogos com a Academia: o direito à moradia, da Arte ao Direito
Domingos Silveira (PRR4) apresentou avanços na legislação e na jurisprudência dos tribunais
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| 31/08/2016 |
MPF/AM prorroga prazo para confirmação de inscrição na seleção de estagiários
Acadêmicos de Direito e de Jornalismo têm até o dia 8 de setembro para a entrega dos documentos
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| 31/08/2016 |
MPEduc promove audiência pública em Currais Novos (RN) na próxima segunda-feira (5)
Encontro será no IFRN e servirá para prestação de conta dos resultados do projeto, iniciado em 2015 na região, e que já beneficiou quase 2 milhões de alunos em todo o Brasil
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| 31/08/2016 |
MPF/PB pede e a Justiça afasta dois prefeitos no Sertão
Ação é desdobramento da Operação Andaime. Sequestro de bens ocorreu na manhã desta quarta-feira, 31 de agosto
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