Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/08/2016 |
Transparência: MPF/AL faz acordo e 17 cidades têm que cumprir leis
Acordos foram firmados na Justiça Federal de Arapiraca pela PRM e 17 municípios que respondem a Ações Civis Públicas por descumprimento de leis para acesso à informação
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| 23/08/2016 | MPF/PI obtém condenação de ex-gestores da Saúde do estado por improbidade |
| 23/08/2016 |
MPF/SE obtém suspensão de obras da Rodovia SE-100
A Justiça também ordenou que os réus promovam a imediata recuperação do rio Aningas, que foi afetado com as obras de pavimentação da rodovia. O rio deságua na Reserva Biológica Santa Isabel, o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga oliva.
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| 23/08/2016 |
MPF/PE: usuários de metrô do Recife voltam a contar com serviço de ouvidoria
Superintendência de Trens Urbanos do Recife atendeu à recomendação do MPF e disponibilizou o serviço por e-mail, telefone e presencialmente
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| 23/08/2016 |
MPF (BA) debate transferência de gestão de praias para municípios amanhã, 24/08. Confira a programação
Evento será realizado na sede do MPF/BA, com transmissão ao vivo pela TV MPF, e discutirá viabilidade e condições de gestão das praias
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| 22/08/2016 |
PR/MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito
Os candidatos devem comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 23 a 29 de agosto de 2016, das 11 às 16h
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| 22/08/2016 |
MP Eleitoral pede execução imediata de pena imposta à deputada distrital Liliane Roriz
Deputada é acusada de crime de falsidade ideológica eleitoral e crime de corrupção eleitoral
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| 22/08/2016 |
MPF em São Carlos (SP) move ações para que mais dez cidades implantem o Portal de Transparência
Municípios descumprem leis de Acesso à Informação e da Transparência; 11 ações já foram propostas pelo MPF na região
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| 22/08/2016 |
MPF em Rio Grande (RS) recebe embarcação pesqueira como pagamento de indenização por dano ambiental
O barco será doado para Centro na Universidade Federal de Rio Grande
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| 22/08/2016 |
Diálogos com a Academia: MPF promove debate “Direito à moradia, ocupações e remoções forçadas na jurisprudência dos Tribunais”
Evento ocorrerá dia 30 de agosto, das 16 às 18h, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Porto Alegre; vagas limitadas
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| 22/08/2016 |
10 Medidas: procurador da República Helio Telho fará palestra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Palestra será durante audiência pública para instruir a matéria, que será realizada nesta quarta-feira, 24 de agosto, em Brasília
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| 22/08/2016 |
MPF abre seleção para estagiários de Administração
Prova será realizada no dia 18 de setembro
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| 22/08/2016 |
MPF/AP denuncia engenheiro russo pela morte de tripulantes de navio estrangeiro fundeado em Macapá
Para o regular andamento do processo, será necessária a cooperação dos países de origem dos envolvidos
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| 22/08/2016 |
MPF/AL participa de audiência judicial para evitar a invasão do Coral-Sol no litoral alagoano
Espécie originária do Oceano Pacífico destrói a biodiversidade nativa e ameaça Costa dos Corais em Alagoas
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| 22/08/2016 |
Justiça acata pedido do MPF e condena ex-gerente de banco por operações financeiras irregulares em Coaraci (BA)
Gilton Borges Martins foi condenado por renovar diversas vezes o limite de seu cheque especial para encobrir despesas pessoais com recursos da instituição; réu trabalhava na agência do BB daquele município
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| 22/08/2016 |
MPF/SP apura ausência de informações sobre rede de aborto legal no Brasil
Mulheres vítimas de estupro não encontram com facilidade informações sobre onde fazer aborto legal em caso de gravidez
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| 22/08/2016 |
MPF/PB, MPT e OAB buscam implementação de lei contra homofobia na PB
Estabelecimentos que discriminarem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo podem pagar multa de até R$ 50 mil
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| 22/08/2016 |
MPF/SE obtém liminar que determina a adoção de medidas para a regularização fundiária do Parque Nacional Serra de Itabaiana
Instituto Chico Mendes tem seis meses para apresentar diagnóstico do Parque
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| 22/08/2016 |
Zelotes: MPF/DF recorre para aumentar pena de condenados por compra de medida provisória
Em apelação a ser analisada pelo TRF, força-tarefa pede ainda que réus sejam condenados a ressarcir os cofres públicos
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| 22/08/2016 |
MPF/PA: ação conjunta emite e retifica registros civis de índios Munduruku
MPF de Itaituba havia recebido denúncias dos índios sobre dificuldades para registrar as crianças com os nomes tradicionais
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