Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/08/2016 |
Exportadora de madeira é condenada a pagar indenização de quase R$ 5 mi no Pará
Empresa inseria dados falsos no sistema de controle de comercialização de produtos florestais
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| 18/08/2016 |
PRE/ES denuncia prefeito de Itapemirim por caixa dois e desvio de dinheiro da própria campanha
Luciano Paiva e mais três pessoas são acusados de se apropriar de R$ 40 mil da conta da campanha de 2012
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| 18/08/2016 |
MPF/SC recomenda que Caixa Econômica Federal regularize atendimento por telefone
Empresa tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações
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| 18/08/2016 |
MPF: direito à alimentação adequada e à nutrição do povo Guarani e Kaiowá é violado, constata pesquisa
Foram analisadas três comunidades das etnias no Mato Grosso do Sul
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| 18/08/2016 |
MPF/CE e MP/CE celebram TAC com Município de Fortaleza e Instituto Myra Eliane para melhorar oferta de vagas em creches
Acordo foi firmado a partir de proposta do Instituto Myra Eliane aos MPs para atuar em colaboração com o Poder Público a fim de ampliar, de forma complementar, as vagas para crianças em creches
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| 18/08/2016 |
Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF
Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental
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| 18/08/2016 |
MPF/TO: Justiça Federal condena pivô da Operação Chargeback
Preso pela Polícia Federal no início do ano, Lúcio de Andrade Pessoa foi condenado a mais de cinco anos de reclusão
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| 18/08/2016 |
MPF cria grupo de trabalho para tratar da Bacia do Rio São Francisco
GT é resultado de tratativas do 1º Encontro do Comitê da bacia do São Francisco com MPF
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| 18/08/2016 |
Justiça determina paralisação de obras por suspeita de assoreamento de manguezais no Pará
Loteamentos são o Raízes Marina Residence e o Jardim Vale do Sal, localizados na Estrada do Atalaia, em Salinópolis (PA)
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| 18/08/2016 |
Bancos públicos devem ter normas mais rígidas para movimentações financeiras com recursos de programas e convênios específicos
Decisão da Justiça Federal visa diminuir o grande número de desvios de recursos da União
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| 18/08/2016 |
Justiça impede Junta Comercial do Paraná de exigir reconhecimento de firma indiscriminadamente
Entidade vinha praticando ato com base em resoluções que a própria autarquia editou, em desacordo com leis e regulamentos vigentes
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| 18/08/2016 |
MPF/SE ajuíza ação para regularizar situação da Reserva Biológica Santa Isabel
Unidade de conservação existe há quase 30 anos e não tem plano de manejo
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| 18/08/2016 |
PGE defende, no TSE, tempo destinado à participação feminina na propaganda eleitoral
Segundo Nicolao Dino, o partido que não respeitar o tempo exigido em lei para promoção de gênero nas propagandas devem ser punidos com a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao seu total
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| 18/08/2016 |
MPF/AC ajuíza ações contra prefeituras do Vale do Juruá por descumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação
Prefeituras não adequaram os seus portais de transparência à legislação e podem ficar sem repasse de verbas federais
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| 18/08/2016 |
MPF inspeciona Casa de Saúde Indígena em Tefé (AM)
Procurador da República e servidor do MPF estiveram na unidade para verificar as condições de atendimento aos indígenas no local
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| 18/08/2016 |
Ex-prefeito de Taipu e outros oito são condenados por irregularidades em licitação da merenda escolar
O grupo já foi condenado, pelos mesmos fatos, em ação penal
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| 18/08/2016 |
MPF/MS: Fazendeiros são presos por envolvimento em ataque a indígenas em Caarapó (MS)
Mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta manhã (18) pela Polícia Federal
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| 17/08/2016 |
STF reafirma competência do PGR para resolver conflitos de atribuição entre órgãos do MP
Decisão foi tomada em questão de ordem sobre conflito de atribuições entre o MPF e o MP/SP em investigações sobre crime contra o mercado de capitais
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| 17/08/2016 |
Definida comissão e grupos de trabalho do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo
Colegiado composto por organizações da sociedade civil e de movimentos sociais tem como objetivo discutir estratégias na área
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| 17/08/2016 |
Restrição a pessoas tatuadas em edital de concurso é inconstitucional, decide STF
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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