Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/11/2021 |
PRE/PB faz reunião com promotores eleitorais e apresenta Sistema de Investigação de Candidaturas e de Contas Eleitorais do MPF
Encontro serviu também para exposição de rotinas administrativas
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| 22/11/2021 |
Operação contra garimpo no linhão de Belo Monte apreende R$ 12,8 milhões em minério extraído ilegalmente, no PA
Maquinário utilizado pelos criminosos valia R$ 17,4 milhões
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| 22/11/2021 |
PGR questiona lei do Amapá que restringe o acesso de pessoas com deficiência ao sistema educacional
Segundo Augusto Aras, norma viola preceitos constitucionais e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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| 22/11/2021 |
Piauí: membro do MPF recebe medalha Mérito Eleitoral do TRE/PI
O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa foi selecionado pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral
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| 22/11/2021 |
MPF e MPTO inspecionam Lacen para averiguar o cumprimento de decisão sobre abastecimento de insumos para testes de covid-19
Durante a vistoria verificou-se a situação do abastecimento de insumos, sobre a produtividade, sobre o pessoal e sobre eventuais dificuldades para a prestação do serviço regular do Lacen-TO
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| 22/11/2021 |
MPF exige comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso às unidades em Alagoas
Para atestar a imunização, serão considerados o cartão de vacinação ou o certificado disponibilizado no aplicativo Conecte SUS, do Governo Federal
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| 22/11/2021 |
MPF move ação para retorno de aulas presenciais nos cursos da educação básica do IFSul
ACP requer o restabelecimento obrigatório em todos os campi
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| 22/11/2021 |
Evento tratará da atuação do MP Eleitoral nas eleições 2022
Transmitido pelo YouTube, contará com a presença de membros do MPF, de MPs estaduais e da Polícia Federal
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| 22/11/2021 |
No Amazonas, senadores entregam relatório final da CPI da Pandemia ao MPF
Documento entregue pelos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues será encaminhado ao gabinete do órgão que acompanha a questão para análise e providências cabíveis
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| 22/11/2021 |
Exigência de cor da pele para vagas de empregos configura crime de racismo e deve ser punido com reclusão, defende PGR
Matéria é objeto de ADO proposta com objetivo de assegurar que Congresso Nacional crie lei para viabilizar adequada punição
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| 22/11/2021 |
Acre: MPF vai apurar omissão estatal na investigação da morte de Wilson Pinheiro, durante a ditadura militar
Líder seringueiro foi assassinado em 1980 em circunstâncias nunca esclarecidas
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| 22/11/2021 |
Justiça Federal determina demolição de construções irregulares às margens do Rio Itapanhaú em Bertioga (SP)
Alvo de ação do MPF, imóvel foi erguido sem autorização e provocou danos ambientais em área de preservação permanente
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| 22/11/2021 |
Justiça condena a União a regularizar terras de comunidade tradicional em Muaná (PA)
Ação foi ajuizada pelo MPF
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| 22/11/2021 |
MPF move ação para assegurar acessibilidade em agências do INSS na Região dos Lagos (RJ)
Estabelecimentos colocam em risco a mobilidade e integridade física de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
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| 22/11/2021 |
Sessão Aberta: nova edição do podcast do MPF/SP fala sobre intolerância religiosa
Nosso convidado é o procurador de Justiça Alfonso Presti
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| 22/11/2021 |
Justiça condena operadora Claro em danos morais coletivos, em ação do MPF
A operadora foi condenada em R$ 200 mil pela prestação inadequada de serviços em 2009. O MPF recorreu da sentença
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| 22/11/2021 |
Em atendimento a recomendação do MPF e do MPTCU, Ministério da Economia publica portaria que viabiliza prestação de contas de recursos federais repassados a estados e municípios
Norma define classificação das fontes de recursos nos casos de transferências atípicas da União, como auxílios emergenciais a entes federativos
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| 22/11/2021 |
Unidade do MPF na cidade de São Paulo abre processo seletivo para cooperativas interessadas em firmar parceria para reciclagem de resíduos
Interessados deverão enviar documentação prevista em edital por email no período de 22/11 a 6/12
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| 20/11/2021 |
A pedido do MPF, Justiça garante direito à consulta prévia das comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)
Município de Oiapoque está obrigado a ouvir comunidades sempre que empreendimentos possam interferir nos territórios tradicionais; multa para descumprimento é de R$ 1 milhão
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| 19/11/2021 |
PGR opina pelo não conhecimento de reclamações que questionam correção monetária de débitos trabalhistas
Segundo Aras, as reclamações estão sendo utilizadas para substituir os recursos adequados, o que viola o devido processo legal
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