Notícias do Portal do MPF

Confira os requisitos e inscreva-se na Procuradoria do seu município

Município, Floram, Casan e União não devem autorizar modificações em cursos d'água e faixas ciliares

Em recurso, órgão sustenta que bens não-operacionais vinculados à empresa deveriam ter sido revertidos à União antes da privatização

Em recurso, órgão sustenta que bens não-operacionais vinculados à empresa deveriam ter sido revertidos à União antes da privatização

Objetivo é garantir a instalação do Sistema de Ponto Eletrônico para os servidores da saúde e impedir irregularidades no cumprimento das jornadas

Para Janot, a lei cria obrigações ao MP que ofendem a sua autonomia, como a de enviar ao Congresso informações sobre providências em 30 dias, por pena de responsabilização

Para que haja devolução de mais de US$ 30 milhões, caso deve ter sentença definitiva. Série de recursos protelatórios ao STJ impede trânsito em julgado e dinheiro pode ser devolvido aos réus

Recursos desviados eram do Fundeb

Rocha Branca Mineração, Monte Sião Granitos e Marmoraria Aquidaban já foram condenadas a recuperar os danos causados

Em janeiro, nível da barragem subiu um metro acima do limite e apresenta sinais de erosão

Área de exploração próxima a terras indígenas não possui licença ambiental expedida pelo Ibama; comunidades afetadas não foram consultadas e estudo de componente indígena não foi realizado

Na procuradoria da República no Ceará (PR/CE), já tramitaram 38 procedimentos com quase uma centena de reclamações de universitários

Antônio José Sarmento Toledo foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por crime de apropriação indébita previdenciária

Os fatos ocorreram em 2015. A pena para este tipo de delito pode chegar a um ano de detenção.

Partido permitiu que pré-candidato a reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão

O curso é ministrado pelo coordenador técnico do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Caxias do Sul (RS), Paulo Henrique Moratelli, para profissionais que atuam nas áreas de segurança e educação, além de gestores de escolas da capital

Como o projeto, patrocinado pela Petrobras, não foi concluído, o MPF ajuizou outra ação para que Iphan e União providenciem a restauração do monumento, patrimônio histórico brasileiro

A instalação dos equipamentos de segurança foi objeto de recomendação do MPF

O órgão teme que a compra do grupo possa ter repercussões negativas para consumidores e concorrentes no setor de educação superior

Dados servirão de base para realizar ação de proteção à segurança de policiais