Notícias do Portal do MPF

Interessados têm até 22 de julho para realizar sua pré-inscrição para o evento, que acontecerá no dia 27 deste mês na sede do MPF/BA em Salvador

Recentemente, a licença ambiental da Usina foi alterada pelo Ibama, triplicando-se o valor limite para liberação de poluentes

As 10 medidas deram origem ao Projeto de Lei nº 4850/2016, que agora tramita em comissão especial

Esquema de superfaturamento de títulos gerou prejuízos superiores a US$ 140 milhões ao Postalis; ex-presidente da entidade e executivos estão entre os acusados

Ações e programas do extinto Ministério devem estar protegidos pelo princípio legal da proibição de retrocesso, destaca a PFDC

Órgãos destinatários da recomendação devem concluir iniciativas em 90 dias

Empresa pública, que realiza licenciamentos ambientais no âmbito estadual, alega que proteção à restinga mudou com novo código florestal, de 2012, o que não procede

Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto

Pais do líder da organização criminosa foram condenados a penas de 14 anos e 9 meses e 3 anos e 6 meses de reclusão

MPF questiona decisão de Tribunal em recurso e exceção de suspeição

Tribunal seguiu entendimento do Ministério Público e reconheceu falta de legitimidade da Famasul para ajuizar a demanda

Em reunião na Procuradoria, parlamentar pode conhecer melhor o projeto que agora tramita na Câmara dos Deputados

Os acusados podem ser condenados à penas que variam entre dois e 14 anos de reclusão

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava chegou dos Estados Unidos hoje e foi presa depois de ser captada em interceptação telefônica ordenando destruição de provas

Ação cobra a devolução de recursos recebidos irregularmente e o desconto do valor que ultrapassar o teto

Astor Moura Araújo foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras realizadas com recursos da União

Decisão também obriga a implantação de melhorias no sistema de saneamento básico

Decisão atende pedido do MPF em ação que cobra a realização do licenciamento ambiental corretivo

De acordo com as investigações, os réus operavam atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da superintendência de seguros privados

Segundo o recurso, a prefeitura de Aracaju e a Emurb realizaram aterro e destruíram manguezais para executar obras de urbanização em área de proteção permanente sem licenciamento e autorização dos órgãos competentes. A apelação foi protocolada no TRF5 no final de junho.