Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/06/2016 |
Expedida ordem de prisão contra o ex-juiz Rocha Mattos
Rocha Mattos apontado como principal mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta durante a Operação Anaconda
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| 24/06/2016 |
PGR: serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros exigem licitação prévia
Janot aponta que autorização sem procedimento licitatório não garante a igualdade de condições para todos os concorrentes, deixando de garantir melhor qualidade e tarifas mais econômicas
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| 24/06/2016 |
PRR3: indígenas asseguram pensão do INSS com documentação emitida pela Funai
MPF contesta alegação da autarquia de que os registros de identificação e de óbito emitidos pela Funai seriam inválidos
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| 24/06/2016 |
MPF recomenda ao CREF1 medidas para análise de registro de profissionais de educação física no sul fluminense
Processo administrativo deverá levar em conta as peculiaridades dos profissionais que cursaram apenas a licenciatura, mas estão participando de curso gratuito de bacharelado na Universidade de Barra Mansa
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| 24/06/2016 |
PRE/RJ quer que TRE considere ex-prefeito de Macaé inelegível
TCE rejeitou contas de Riverton Mussi, já punido pelo TJ-RJ e TSE
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| 24/06/2016 |
Reunião realizada na PRR3 discute demandas de grupos LGBTs
Encontro reuniu militantes da causa e membros do MPF, entre os quais a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat
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| 24/06/2016 |
Universidades têm até 4 de julho para firmar convênio com o MPF/AM
Convênio é necessário para que alunos participem do 4º Processo Seletivo para Estagiários para os cursos de Direito e Jornalismo
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| 24/06/2016 |
MPF/MG: organização criminosa vai responder por fraudes contra o INSS em Monte Azul
Segundo a denúncia do MPF, vice-prefeito e dois vereadores, além do secretário e presidente do sindicato rural, fraudaram processos de benefícios previdenciários rurais em troca de vantagens patrimoniais ilícitas. Esquema causou prejuízo de no mínimo R$ 184 mil ao INSS
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| 24/06/2016 |
Lava Jato denuncia João Claudio Genu pelo recebimento de mais de R$ 6 mi em propina desviada da Petrobras
Ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) também é acusado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro
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| 24/06/2016 |
MPF oferece denúncia contra gestores da saúde por negligência no atendimento de coagulopatas/hemofílicos no DF
Foram denunciados o atual e o ex-secretário de saúde, a presidente do Hemocentro de Brasília e o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde
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| 24/06/2016 |
Operação Águia de Haia: nova denúncia envolve prefeito do município de Uauá (BA) em fraude no valor de R$ 2 milhões
A contratação da empresa KBM pelo município ocorreu por intermédio do então secretário municipal de Educação, Jadisson Oliveira de Morais
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| 24/06/2016 |
MPF/RJ: operação investiga desvio de recursos nos fundos de pensão Petros e Postalis
Foram expedidos sete mandados de prisão e 12 de busca e apreensão
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| 24/06/2016 |
MPF/GO obtém sentença que impede cobrança indevida de taxas em quatro universidades
Alfa, Suldamérica, Faclions e UVA estão proibidas de cobrar pela expedição de diversos documentos
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| 23/06/2016 |
MPF: Sistema Penitenciário Federal completa dez anos
Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional
possui grupo de trabalho permanente sobre o sistema federal
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| 23/06/2016 |
PGR participa de reunião de Ministérios Públicos do Mercosul
Encontro acontece em Montevidéu e discute temas como crime organizado e direitos humanos
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| 23/06/2016 |
Tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF
Decisão do Plenário seguiu entendimento da PGR
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| 23/06/2016 |
10 Medidas: MPF defende projeto de lei na Câmara dos Deputados
Comissão Geral contou com a participação de diversos membros e especialistas
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| 23/06/2016 |
MPF/RJ instaura inquérito civil para assegurar uso do nome social de pessoas travestis e transexuais
Objetivo é acompanhar a implantação, em órgãos e entidades federais de municípios do sul fluminense, do Decreto nº 8.727/2016, que trata do tema
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| 23/06/2016 |
MPF/MG: Mais duas pessoas são condenadas por gestão fraudulenta da Coopercrédito
Com a sentença, sobe para treze o número de condenados pelos prejuízos financeiros causados à Cooperativa de comerciantes de vestuário de BH e Região Metropolitana entre 1999 e 2004
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| 23/06/2016 |
PGR questiona lei fluminense que prevê coleta e armazenamento de DNA de mães e recém-nascidos
Para Janot, norma viola direito à privacidade e à intimidade, além de violar o princípio da proporcionalidade
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