Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/06/2016 |
A pedido do MPF/PE, TRE deixa de aplicar critérios discriminatórios em concursos públicos
Recomendação também tinha sido expedida ao Cespe/Cebraspe, organizador do último concurso do tribunal
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| 23/06/2016 |
MPF/CE recomenda suspensão de edital que destina vagas do Minha Casa, Minha Vida a servidores municipais
Para procuradora da República Nilce Cunha, servidores podem concorrer caso estejam inscritos no programa e preencham requisitos legais, nas mesmas condições de igualdade dos demais candidatos
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| 23/06/2016 |
MPF/SE ajuíza ação para fechamento de estrada em área de manguezal e retirada de postes irregulares na praia Ponta do Saco, em Estância
Obras foram realizadas sem licenciamento ambiental
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| 23/06/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Chorozinho
De acordo com o MPF, foram constatadas irregularidades na realização da festa Chorozinho Festeiro 2010
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| 23/06/2016 |
Operação Custo Brasil: MPF, PF e Receita cumprem 65 mandados em cinco estados
Operação apura o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina para funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento; 11 prisões foram decretadas
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| 22/06/2016 |
STJ: Justiça Federal é competente para analisar e julgar rompimento da barragem de Mariana
1ª Seção da corte seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 22/06/2016 |
Lava Jato: PGR denuncia Eduardo da Fonte por prejudicar CPI da Petrobras em 2009
Segundo a denúncia, ele intermediou o pagamento de propina para que a CPI não tivesse resultado efetivo
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| 22/06/2016 |
Governador de Goiás pagará R$ 1 milhão por não identificar recursos de campanha
Decisão do TSE foi tomada seguindo entendimento da PGE
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| 22/06/2016 |
Lava Jato: recebida denúncia contra Eduardo Cunha por receber propina em contas na Suíça
Em sustentação oral, PGR destacou que documentos enviados pelo Ministério Público suíço comprovam a propriedade das contas e origem espúria dos valores
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| 22/06/2016 |
Gerenciamento costeiro: impactos da lei que transfere gestão de praias para municípios serão debatidos nesta sexta
A Lei 13.240/2015 e a sua regulamentação serão tema de audiência pública com representantes do poder Executivo e da sociedade
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| 22/06/2016 |
"Licenciamento ambiental visa garantia de Direitos Humanos”, reafirma MPF em audiência na Câmara
Propostas em tramitação na Casa ameaçam fragilizar os procedimentos de licença ambiental
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| 22/06/2016 |
MPF/RS consegue decisão para beneficiar estudantes com dívidas no FIES
Justiça Federal também entende que portaria do MEC prejudica os alunos
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| 22/06/2016 |
ATUALIZADA - Ranking da Transparência: notas do ES melhoram 27% e ficam acima da média nacional
Governo do Estado e Venda Nova do Imigrante alcançaram nota 10 no índice de transparência das contas públicas
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| 22/06/2016 |
Últimos dias de inscrições para estágio em Direito no MPF
As vagas são para formação de cadastro de reserva nos municípios de Natal, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros
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| 22/06/2016 |
MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Proposta é ser um registro histórico oficial da mobilização que coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio às sugestões do Ministério Público brasileiro
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| 22/06/2016 |
MPF recomenda que antigo quartel se torne centro de memória em Barra Mansa
O 1º Batalhão de Infantaria Blinda (BIB) foi palco da prática de torturas durante a ditadura; Prefeitura terá 90 dias para acatar medidas da recomendação
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| 22/06/2016 |
MPF requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça
Município e fundação ambiental são réus no processo
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| 22/06/2016 |
Justiça Federal proíbe poluição sonora após às 18h na Praia Mole, em Florianópolis
Município está impedido de conceder autorizações para festas particulares e eventos comerciais
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| 22/06/2016 |
MPF/AM denuncia Nair Blair por peculato e falsidade ideológica
Empresária não comprovou resultados de convênios que receberam recursos federais para serem executados; organização recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos
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| 22/06/2016 |
MPF/SP pede que 12 prefeituras garantam início de tratamento contra o câncer em até 60 dias após diagnóstico
Para permitir o controle dos prazos previstos em lei, municípios na Região de São Carlos deverão acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde
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