Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/06/2016 |
MPF/CE recomenda suspensão de edital que destina vagas do Minha Casa, Minha Vida a servidores municipais
Para procuradora da República Nilce Cunha, servidores podem concorrer caso estejam inscritos no programa e preencham requisitos legais, nas mesmas condições de igualdade dos demais candidatos
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| 23/06/2016 |
MPF/SE ajuíza ação para fechamento de estrada em área de manguezal e retirada de postes irregulares na praia Ponta do Saco, em Estância
Obras foram realizadas sem licenciamento ambiental
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| 23/06/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Chorozinho
De acordo com o MPF, foram constatadas irregularidades na realização da festa Chorozinho Festeiro 2010
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| 23/06/2016 |
Operação Custo Brasil: MPF, PF e Receita cumprem 65 mandados em cinco estados
Operação apura o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina para funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento; 11 prisões foram decretadas
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| 22/06/2016 |
STJ: Justiça Federal é competente para analisar e julgar rompimento da barragem de Mariana
1ª Seção da corte seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 22/06/2016 |
Lava Jato: PGR denuncia Eduardo da Fonte por prejudicar CPI da Petrobras em 2009
Segundo a denúncia, ele intermediou o pagamento de propina para que a CPI não tivesse resultado efetivo
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| 22/06/2016 |
Governador de Goiás pagará R$ 1 milhão por não identificar recursos de campanha
Decisão do TSE foi tomada seguindo entendimento da PGE
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| 22/06/2016 |
Lava Jato: recebida denúncia contra Eduardo Cunha por receber propina em contas na Suíça
Em sustentação oral, PGR destacou que documentos enviados pelo Ministério Público suíço comprovam a propriedade das contas e origem espúria dos valores
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| 22/06/2016 |
Gerenciamento costeiro: impactos da lei que transfere gestão de praias para municípios serão debatidos nesta sexta
A Lei 13.240/2015 e a sua regulamentação serão tema de audiência pública com representantes do poder Executivo e da sociedade
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| 22/06/2016 |
"Licenciamento ambiental visa garantia de Direitos Humanos”, reafirma MPF em audiência na Câmara
Propostas em tramitação na Casa ameaçam fragilizar os procedimentos de licença ambiental
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| 22/06/2016 |
MPF/RS consegue decisão para beneficiar estudantes com dívidas no FIES
Justiça Federal também entende que portaria do MEC prejudica os alunos
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| 22/06/2016 |
ATUALIZADA - Ranking da Transparência: notas do ES melhoram 27% e ficam acima da média nacional
Governo do Estado e Venda Nova do Imigrante alcançaram nota 10 no índice de transparência das contas públicas
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| 22/06/2016 |
Últimos dias de inscrições para estágio em Direito no MPF
As vagas são para formação de cadastro de reserva nos municípios de Natal, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros
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| 22/06/2016 |
MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Proposta é ser um registro histórico oficial da mobilização que coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio às sugestões do Ministério Público brasileiro
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| 22/06/2016 |
MPF recomenda que antigo quartel se torne centro de memória em Barra Mansa
O 1º Batalhão de Infantaria Blinda (BIB) foi palco da prática de torturas durante a ditadura; Prefeitura terá 90 dias para acatar medidas da recomendação
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| 22/06/2016 |
MPF requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça
Município e fundação ambiental são réus no processo
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| 22/06/2016 |
Justiça Federal proíbe poluição sonora após às 18h na Praia Mole, em Florianópolis
Município está impedido de conceder autorizações para festas particulares e eventos comerciais
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| 22/06/2016 |
MPF/AM denuncia Nair Blair por peculato e falsidade ideológica
Empresária não comprovou resultados de convênios que receberam recursos federais para serem executados; organização recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos
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| 22/06/2016 |
MPF/SP pede que 12 prefeituras garantam início de tratamento contra o câncer em até 60 dias após diagnóstico
Para permitir o controle dos prazos previstos em lei, municípios na Região de São Carlos deverão acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde
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| 22/06/2016 |
MPF/ES: Ufes deve fazer imediato controle de ponto dos servidores da Biblioteca Central
Decisão não cabe mais recurso. Salários dos servidores que trabalham apenas seis horas, com carga horária de 40 horas semanais, também terá de ser reduzido proporcionalmente
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