Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

31/05/2016	MPF destaca pontos para auditoria do TCU na Agência Nacional de Saúde Procurador participou de reunião que discutiu o planejamento da auditoria operacional
31/05/2016	MPF/RS: DNIT terá de transferir a aplicação de multas por excesso de velocidade na BR-101 à Polícia Rodoviária Federal Órgão não possui competência administrativa para autuar essa infração de trânsito
31/05/2016	Operação Águia de Haia: prefeito de Paramirim (BA) é denunciado por fraude em licitação Júlio Bittencourt está envolvido com o empresário Kells Belarmino, acusado de fraude em outros 20 municípios
31/05/2016	PRR2 quer apuração de critério para bolsas remanescentes do ProUni Núcleo de Direitos do Cidadão quer esclarecimento sobre forma de classificação
31/05/2016	Atuação do MPF/GO contribui para criação do cadastro nacional do “Minha Casa, Minha Vida” pelo Ministério das Cidades Dar divulgação permanente ao cadastro de beneficiários contribui para que o poder de selecionar os candidatos não seja manipulado ilicitamente
31/05/2016	MPF/AM: sentença determina revisão de limites da Terra Indígena Waimir Atroari Ação do MPF pediu a revisão de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina
31/05/2016	Hoje é último dia para participar da Consulta Pública sobre a atuação do MPF/BA no combate à Corrupção Formulário está disponível em www.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2016
31/05/2016	MPF/GO recomenda incorporação de medicamento especial que auxilia no combate a diabetes Atualmente, nenhum fármaco pertencente à classe das gliptinas integra o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional do Ministério da Saúde
31/05/2016	MPF/RR constata que Neudo Campos estava preso em estrutura adequada na PF Ex-governador, que teve pedido de liberdade negado pelo STJ, deve ser transferido para penitenciária federal em Mato Grosso do Sul
31/05/2016	MPF/PE mantém tempo mínimo de permanência de farmacêutico nas drogarias de Olinda Termo de ajustamento de conduta atualiza acordo celebrado em 2011
31/05/2016	Operação Hipócritas: MPF revela fraudes em perícias médicas em Campinas e São Paulo Esquema para fraudar perícias e beneficiar grandes empresas na Justiça do Trabalho atinge pelo menos 20 cidades paulistas; mais de 40 pessoas são investigadas
30/05/2016	PRE E MPBA realizam curso sobre atuação eleitoral do Ministério Público Curso segue até amanhã, 31 de maio, na sede do MP/BA em Salvador
30/05/2016	Após ação do MPF em Rio do Sul, Justiça condena policiais rodoviários federais por cobrança de propina Agentes usaram o cargo para exigir vantagem monetária indevida
30/05/2016	Instituições e sociedade se unem para debater propostas da PEC 65/2012 que ameaçam meio ambiente
30/05/2016	MPF identifica irregularidades no Programa Bolsa Família e comunica governo As suspeitas de irregularidades alcançam R$2,5 bilhões e abrangem aproximadamente um milhão e quatrocentos mil beneficiários
30/05/2016	#PEC86Não: MPF/RN promove audiência pública em Natal para discutir PEC que altera licenciamento Autoridades alertaram sobre os riscos que o projeto traz para o meio ambiente
30/05/2016	Estado do Amapá é obrigado a retomar atividades escolares em terra indígena Aulas foram suspensas ainda em 2013
30/05/2016	MPF participa de debates sobre terrorismo em Comissão das Nações Unidas, em Viena Debates, em geral, voltaram-se à necessidade de aprimoramento da cooperação internacional quanto ao tema
30/05/2016	MPF e MP/AM obtêm na Justiça Federal condenação de responsáveis por naufrágio ao pagamento de indenização a vítimas Acidente fluvial entre duas embarcações ocorreu em 2008, no município de Itacoatiara (AM), e resultou na morte de 16 pessoas
30/05/2016	MPF denuncia três pessoas por explosão em navio-plataforma no Espírito Santo Explosão resultou na morte de nove tripulantes e deixou 26 feridos; gerente da plataforma e operador e superintendente de marinha são acusados de homicídio doloso

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