Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/05/2016 |
PGR questiona normas estaduais que aumentaram autonomia da Polícia Civil
Segundo ações, é constitucionalmente inviável entender carreira policial como jurídica e lhe atribuir independência funcional sem interferir indevidamente nas atribuições do MP
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| 18/05/2016 |
Indígena sem registro de nascimento garante matrícula em universidade
PRR3 sustenta que registro administrativo da Funai é documento válido e defende manutenção de decisão judicial que obrigou a UFMS a aceitar o aluno
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| 18/05/2016 |
Pesquisa identifica violações de direitos e infrações a leis em programas "policialescos" de rádio e TV
Ação integra o "Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira", desenvolvido em articulação com a PFDC
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| 18/05/2016 |
#PEC65Não: MPF/SC e MPSC realizam audiência pública para debater alterações no processo de licenciamento ambiental
Evento aberto ao público acontece na próxima terça, dia 24, em Florianópolis
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| 18/05/2016 |
Justiça reconhece violação do acordo de colaboração por Fernando Moura
Decisão atende pedido formulado pelo MPF. Lobista foi condenado a 16 anos e dois meses de prisão
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| 18/05/2016 |
MPF divulga nota de repúdio a projeto de lei que altera nomenclatura de agrotóxicos para produtos fitossanitários
Nota ainda critica criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) proposta pelo projeto
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| 18/05/2016 |
MPF/MA faz recomendação ao Dnit sobre melhorias na BR-226
Departamento deve iniciar serviços em até 180 dias
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| 18/05/2016 |
MPF denuncia prefeito do município de Torixoréu (MT) por pagamento antecipado de obra
A obra foi iniciada mais de um ano após o último pagamento
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| 18/05/2016 |
MPF em Ribeirão move ação para que município de Cajuru controle frequência de médicos e dentistas
Ação visa também o controle, pela população, dos serviços do SUS
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| 18/05/2016 |
Resultados da mediação escolar no Brasil serão debatidos em seminário
Painel com representantes de SP, CE e PB discutirá experiências de mediação em Fortaleza, São Paulo e João Pessoa
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| 18/05/2016 |
PRR2 defende ação penal contra acusados de operar pista de pouso ilegal em Itaguaí (RJ)
Três pessoas foram denunciadas por crime ambiental e contra a segurança aérea
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| 18/05/2016 |
MPF/SP pede que Conselho Regional da Ordem dos Músicos pare de exigir nota contratual
Autarquia vem exigindo de estabelecimentos comerciais com música ao vivo o documento que obriga músicos a possuírem registro e pagarem anuidades à Ordem
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| 18/05/2016 |
MPF/SC vistoria local do futuro Centro de Referência para Imigrantes em Florianópolis
Órgão terá espaço para atendimento no Terminal Rodoviário Rita Maria
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| 18/05/2016 |
MPF/MG: Justiça Federal determina aumento de segurança em agências dos Correios que atuam como bancos postais
Equipamentos como porta giratória ou alarme detector de metais deverão ser instalados no prazo máximo de 60 dias
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| 18/05/2016 |
MPF/SC: Segurança, ética e cidadania na Internet é tema de oficina com educadores da rede pública
Atividade integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo MPF em parceria com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet
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| 18/05/2016 |
MPF denuncia prefeito do município de Torixoréu (MT) por pagamento antecipado de obra
A obra foi iniciada mais de um ano após o último pagamento
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| 18/05/2016 |
A pedido da PGR, 1ª Turma do STF condena deputado Roberto Góes por peculato
Quando prefeito de Macapá, deputado reteve mais de R$ 8 milhões destinados ao pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores
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| 18/05/2016 |
PGR envia à Alemanha pedido de homologação da sentença de Marcelo Bauer
Brasileiro foi condenado no Brasil por matar a ex-namorada em 1987e fugir para a Europa
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| 18/05/2016 |
MPF/BA requer que Polícia Federal apure suposto roubo cometido em quilombo em Maragogipe
Crime teria ocorrido durante encontro com representantes do Incra para demarcação de territórios quilombolas em Maragogipe
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| 18/05/2016 |
Bacen acata recomendação do MPF/PE sobre bloqueio de contas bancárias
Bancos e demais instituições financeiras não podem bloquear conta bancária cujo CPF do titular esteja pendente de regularização junto à Receita Federal
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