Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

18/04/2016	Audiência Pública debate flexibilização do licenciamento ambiental, na segunda-feira, 25 de abril O evento aberto ao público, no auditório do MPF, a partir das 9h, discutirá alterações em normas que regem o processo de obtenção da licença
18/04/2016	Descarte de documentos é iniciado na PRPE Eliminação diz respeito a 93 caixas com documentos
18/04/2016	Município do Recife acata recomendação do MPF/PE sobre Portal da Transparência O objetivo é garantir total cumprimento das leis da Transparência (131/2009) e de Acesso à Informação (12.527/2011)
18/04/2016	MPF/BA arquiva investigação sobre afastamento de militares com vírus HIV Procedimento foi arquivado por considerar que o Ministério da Defesa, apesar de não seguir entendimento do STJ, apresentou resposta satisfatória sobre a negação de reforma a militares
18/04/2016	MPF/BA recomenda ao Instituto de Saúde Coletiva da Ufba que divulgue notas de candidatos Notas dos aprovados em processos seletivos devem ser publicadas levando em consideração o dever de transparência da Universidade
18/04/2016	Justiça mantém perguntas do MPF em perícia sobre poluição do rio Cubatão Indústria tentou mais uma vez impugnar quesitos formulados pelo MPF, mas TRF3 acolhe manifestação da PRR3 de que caberá ao juiz decidir sobre resultado da análise técnica
16/04/2016	MPF/GO ajuíza ACP para impedir bloqueio de rodovias federais em Goiás durante protestos contra o impeachment Movimentos sociais já bloquearam rodovias em dez estados do país
15/04/2016	MPF/RN aciona Justiça contra interdição de rodovias federais por manifestantes Objetivo maior é garantir direito de ir e vir dos cidadãos
15/04/2016	MPF/MA media diálogo entre Incra e comunidades quilombolas Em reunião, foram discutidas reivindicações apresentadas pelos quilombolas, que ocuparam a sede do Incra no início dessa semana
15/04/2016	Brasil repatria US$ 54 milhões de Julio Faerman obtidos por irregularidades entre a SBM e a Petrobras Acusado firmou acordo de colaboração premiada com o MPF e comprometeu-se a devolver os recursos. Cooperação internacional envolveu Brasil, Suíça e Holanda
15/04/2016	“Diálogos com a Academia”: palestra sobre crimes contra o sistema financeiro nacional reúne mais de 70 pessoas Evento foi realizado nesta sexta-feira (15) e contou com a participação da procuradora regional da República Ana Luísa Chiodelli von Mengden
15/04/2016	MPF cria grupo de trabalho para acompanhar segurança durante Jogos Olímpicos e Paralímpicos Enfoque será a prevenção do terrorismo
15/04/2016	Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco obtém condenação de pré-candidata por uso de outdoor TRE-PE entendeu que meios proibidos no período oficial de campanha eleitoral não podem ser utilizados nos chamados "atos de pré-campanha"
15/04/2016	Conselho de Direitos Humanos constata aumento da superlotação no presídio do Róger Entidade recomenda a interdição da entrada de novos detentos na penitenciária até que esteja reduzida a população prisional a, no máximo, o dobro da capacidade
15/04/2016	Após ações do MPF/SP, TRF-3 cancela concessões de emissoras de rádio administradas pelos deputados Beto Mansur e Baleia Rossi Constituição veda a parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas de radiodifusão
15/04/2016	MPF processa Ibama por não julgar autos de infração sobre licenças ambientais na Bahia Órgão estava repassando, irregularmente, os processos de embargo de empreendimentos localizados no Oeste da Bahia, originados de suas fiscalizações, para a Sema
15/04/2016	MPF/ES quer que Ifes forneça alimentação gratuita a alunos do ensino médio Instituição vem devolvendo à União recursos que deveriam ser utilizados para o fornecimento da merenda
15/04/2016	MPF em Marília/SP denuncia internauta por incitar discriminação de nordestinos Com uso de nome falso, ele celebrou uma notícia sobre 18 mortes em acidente de ônibus no Ceará em 2014
15/04/2016	PRE/RJ pede suspensão de propaganda irregular do PMDB Partido usou inserção para promoção pessoal do prefeito do Rio
15/04/2016	MPF garante tempo de permanência de farmacêutico nas drogarias do Recife Diversos órgãos assinaram a atualização de termo de ajustamento de conduta referente ao assunto

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