Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/03/2016 |
PRE/SE recorre para obter a cassação de deputados estaduais que distribuíram irregularmente verbas de subvenção da Alese
Parlamentares agiram dolosamente para que verbas públicas fossem desviadas por associações fictícias comandadas por seus correligionários, ou para que fossem utilizadas para abastecer associações vinculadas à imagem ou à família dos candidatos
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| 30/03/2016 |
PRE/SE recorre ao TSE contra a absolvição de ex-parlamentares
Ministério Público Eleitoral pede que o Tribunal reconheça a possibilidade de prática de conduta vedada pelos representados
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| 29/03/2016 |
10 Medidas: MPF conclui primeira fase da campanha com a entrega de mais de dois milhões de assinaturas à sociedade
Após receber do MPF as assinaturas coletadas, entidades representativas da sociedade civil apresentaram as medidas ao Congresso
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| 29/03/2016 |
Após ação do MPF/SC, Justiça determina a regularização das entregas postais dos Correios em todo país
Decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ
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| 29/03/2016 |
Em Uberaba (MG), produtor de café é condenado por trabalho escravo
Vítimas foram trazidas do Ceará e submetidas a condições degradantes em uma fazenda de plantação de café no triângulo Mineiro
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| 29/03/2016 |
PFDC: debate em Brasília discute segurança, ética e cidadania na Internet
Temas como cyberbullying, aliciamento e crimes de ódio na internet farão parte da atividade que acontece no dia 31 de março, no auditório JK
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| 29/03/2016 |
Após pedido do MPF, cidades do sudoeste paulista sediam audiências públicas para discutir megaprojeto de transmissão de energia
Eventos acontecem em Apiaí e Capão Bonito nestas terça e quarta-feiras
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| 29/03/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) acompanha medidas de combate ao Aedes aegypti
Recomendação foi encaminhada para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR)
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| 29/03/2016 |
MPEduc realiza audiência pública para debater baixos índices de avaliação nas escolas de Mucurici (ES)
Audiência acontece nesta quarta, dia 30, no Cras do município
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| 29/03/2016 |
MPF/RJ move ação para garantir titulação do território de comunidade quilombola em Rio Claro
Processo de titulação já dura dez anos
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| 29/03/2016 |
Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Tocantins ouvem comunidade impactada pelo projeto BRT Palmas
A verba bloqueada por decisão judicial não é destinada ao pagamento das indenizações
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| 29/03/2016 |
Ficha Limpa: PRE e TRE visitam Tribunais para requerer alimentação do SisConta Eleitoral
Em cada visita é entregue um ofício que requisita o fornecimento de informações para o sistema, que cadastra inelegíveis
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| 29/03/2016 |
Após ação do MPF, policial rodoviário federal é condenado a pagar R$ 15,4 mil por cobrar propina de motorista em Lins/SP
Agente exigiu R$ 100 para lavrar multa de menor valor; Justiça determinou a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens do réu
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| 29/03/2016 |
MPF/AC denuncia trio por transporte irregular de estrangeiros
Os acusados transportavam senegaleses do Peru para o Brasil
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| 29/03/2016 |
MPF em Jales/SP requer que ALL e seis municípios concluam obras de segurança em ferrovia
Réus se comprometeram a adequar passagens de nível e executar serviços de manutenção, mas, após três anos de audiência de conciliação, medidas não foram finalizadas
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| 29/03/2016 |
MPF quer uniformizações do TRF2 sobre conflitos de competência
PRR2 requer incidentes para pôr fim a controvérsias comuns no Tribunal
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| 29/03/2016 |
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às 10 Medidas
Evento acontece nesta terça-feira na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
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| 29/03/2016 |
Justiça em Lins/SP acolhe pedido do MPF e condena executivo por sonegação milionária de contribuições à Previdência
Além de suprimir recolhimento aos cofres públicos, gestor de frigorífico de Promissão embolsou valores descontados em folha salarial
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| 29/03/2016 |
Justiça acolhe pedido do MPF em Lins/SP e condena executivo por sonegação milionária de contribuições à Previdência
Além de suprimir recolhimento aos cofres públicos, gestor de frigorífico de Promissão embolsou valores descontados em folha salarial
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| 28/03/2016 |
SCI e DRCI assinam acordo para tramitação eletrônica de informações sobre cooperação internacional
Objetivo é ampliar a economia e a celeridade, além de melhorar a qualidade das informações trocadas entre os órgãos
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