Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/03/2016 |
PRE/SE recorre ao TSE contra a absolvição de ex-parlamentares
Ministério Público Eleitoral pede que o Tribunal reconheça a possibilidade de prática de conduta vedada pelos representados
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| 29/03/2016 |
10 Medidas: MPF conclui primeira fase da campanha com a entrega de mais de dois milhões de assinaturas à sociedade
Após receber do MPF as assinaturas coletadas, entidades representativas da sociedade civil apresentaram as medidas ao Congresso
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| 29/03/2016 |
Após ação do MPF/SC, Justiça determina a regularização das entregas postais dos Correios em todo país
Decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ
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| 29/03/2016 |
Em Uberaba (MG), produtor de café é condenado por trabalho escravo
Vítimas foram trazidas do Ceará e submetidas a condições degradantes em uma fazenda de plantação de café no triângulo Mineiro
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| 29/03/2016 |
PFDC: debate em Brasília discute segurança, ética e cidadania na Internet
Temas como cyberbullying, aliciamento e crimes de ódio na internet farão parte da atividade que acontece no dia 31 de março, no auditório JK
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| 29/03/2016 |
Após pedido do MPF, cidades do sudoeste paulista sediam audiências públicas para discutir megaprojeto de transmissão de energia
Eventos acontecem em Apiaí e Capão Bonito nestas terça e quarta-feiras
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| 29/03/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) acompanha medidas de combate ao Aedes aegypti
Recomendação foi encaminhada para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR)
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| 29/03/2016 |
MPEduc realiza audiência pública para debater baixos índices de avaliação nas escolas de Mucurici (ES)
Audiência acontece nesta quarta, dia 30, no Cras do município
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| 29/03/2016 |
MPF/RJ move ação para garantir titulação do território de comunidade quilombola em Rio Claro
Processo de titulação já dura dez anos
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| 29/03/2016 |
Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Tocantins ouvem comunidade impactada pelo projeto BRT Palmas
A verba bloqueada por decisão judicial não é destinada ao pagamento das indenizações
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| 29/03/2016 |
Ficha Limpa: PRE e TRE visitam Tribunais para requerer alimentação do SisConta Eleitoral
Em cada visita é entregue um ofício que requisita o fornecimento de informações para o sistema, que cadastra inelegíveis
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| 29/03/2016 |
Após ação do MPF, policial rodoviário federal é condenado a pagar R$ 15,4 mil por cobrar propina de motorista em Lins/SP
Agente exigiu R$ 100 para lavrar multa de menor valor; Justiça determinou a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens do réu
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| 29/03/2016 |
MPF/AC denuncia trio por transporte irregular de estrangeiros
Os acusados transportavam senegaleses do Peru para o Brasil
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| 29/03/2016 |
MPF em Jales/SP requer que ALL e seis municípios concluam obras de segurança em ferrovia
Réus se comprometeram a adequar passagens de nível e executar serviços de manutenção, mas, após três anos de audiência de conciliação, medidas não foram finalizadas
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| 29/03/2016 |
MPF quer uniformizações do TRF2 sobre conflitos de competência
PRR2 requer incidentes para pôr fim a controvérsias comuns no Tribunal
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| 29/03/2016 |
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às 10 Medidas
Evento acontece nesta terça-feira na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
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| 29/03/2016 |
Justiça em Lins/SP acolhe pedido do MPF e condena executivo por sonegação milionária de contribuições à Previdência
Além de suprimir recolhimento aos cofres públicos, gestor de frigorífico de Promissão embolsou valores descontados em folha salarial
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| 29/03/2016 |
Justiça acolhe pedido do MPF em Lins/SP e condena executivo por sonegação milionária de contribuições à Previdência
Além de suprimir recolhimento aos cofres públicos, gestor de frigorífico de Promissão embolsou valores descontados em folha salarial
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| 28/03/2016 |
SCI e DRCI assinam acordo para tramitação eletrônica de informações sobre cooperação internacional
Objetivo é ampliar a economia e a celeridade, além de melhorar a qualidade das informações trocadas entre os órgãos
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| 28/03/2016 |
PGR envia ao STF manifestação sobre nomeação de Lula para Casa Civil
Arguições de descumprimento de preceito fundamental pediram nulidade da nomeação por desvio de finalidade
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