Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/03/2016 |
MPF/DF aciona a Justiça para impedir terceirização de fiscalização de produtos animais e vegetais
Atividade é típica de Estado e, por lei, deve ser executada exclusivamente por fiscais agropecuários federais
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| 08/03/2016 |
PRE/RJ quer apurar legalidade de projeto Prefeitura Móvel, em Niterói
Procedimento investiga possível abuso de poder político por Rodrigo Neves (PT)
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| 08/03/2016 |
MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário
6 anos depois do início das obras, Altamira permanece sem saneamento básico e o enchimento do reservatório pode causar contaminação das águas e uma crise na saúde pública
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| 08/03/2016 |
MPF/CE e MPCE querem que Prefeitura de Fortaleza aplique verba indenizatória do Fundeb na Educação
Para MPs, 60% dos recursos devem ser repassados para remuneração dos profissionais do Magistério
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| 08/03/2016 |
MPF/CE e MPCE querem que Prefeitura de Fortaleza aplique verba indenizatória do Fundeb na Educação
Para MPs, 60% dos recursos devem ser repassados para remuneração dos profissionais do Magistério
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| 08/03/2016 |
MPF/CE pede a 45 municípios que recursos do Fundeb sejam aplicados somente na Educação
Recomendações foram enviadas aos municípios da área de abrangência da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte
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| 08/03/2016 |
MPF/MS: ex-servidor dos Correios tem bens bloqueados por improbidade administrativa
Funcionário fraudava postagens feitas em nome da Prefeitura de Bataguassu/MS e embolsava dinheiro de clientes
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| 08/03/2016 |
MPF/CE quer cronograma para cirurgias de catara em Fortaleza
Em reunião com representantes das secretarias estadual e municipal, Ministério Público Federal defendeu o ajuizamento de ação como solução para as filas de pacientes na espera por procedimento cirúrgico
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| 08/03/2016 |
MPF/BA e PF deflagram operação Hera contra organização criminosa em Medeiros Neto/BA
A operação resultou em duas prisões preventivas e na decretação de indisponibilidade de bens contra todos os envolvidos no esquema que desviava verbas do Fundeb
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| 08/03/2016 |
PRR2 quer bloqueio de bens para ressarcir desvio em compra de merenda
MPF recorre para dano causado a projeto Segundo Tempo no RJ ser ressarcido
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| 08/03/2016 |
MPF/SC e MP/SC se reúnem para tratar de irregularidades em empresa de transporte de passageiros
O objetivo é encontrar soluções para viagens entre municípios, estados e países
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| 08/03/2016 |
MPF/ES: policiais vão a júri 18 anos depois de matar portador de deficiência mental
Este é o primeiro júri federal da história de Linhares. Homicídio aconteceu em 22 de outubro de 1997 e causou grande repercussão. Filhas da vítima presenciaram o crime
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| 08/03/2016 |
MPF/MS: Por desvios na aplicação de verbas da Saúde, ex-prefeito de Água Clara tem bens bloqueados
Ex-secretária municipal de saúde e ex-secretário municipal de finanças, réus na mesma ação de improbidade, também tiveram o bloqueio de bens decretado pela Justiça
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| 08/03/2016 |
MPF/RR consegue prisão de três envolvidas no escândalo dos gafanhotos
Pedido baseia-se em novo entendimento do STF sobre a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância; condenadas devem cumprir cinco anos em regime semi-aberto
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| 08/03/2016 |
Justiça acolhe pedido do MPF em Guarulhos e determina melhorias na verificação de vistos no maior aeroporto do país
Policiais federais devem ter acesso a base de dados sobre documentos; tráfico de drogas e proximidade das Olimpíadas são alguns dos motivos para adoção de medidas urgentes
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| 08/03/2016 |
10 Medidas: deputado federal Delegado Waldir assina lista de apoio
Em mais esta ação, o grupo “As Coralinas” segue obtendo o apoio de parlamentares goianos para a aprovação das medidas
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| 08/03/2016 |
MPEduc realiza audiência para discutir educação pública em Ibaretama (CE)
MPF/CE e MPCE devem ouvir órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área de educação
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| 08/03/2016 |
MPF/MA quer que deputado estadual responda por atos de discriminação contra indígenas
O MPF pede que Fernando Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá-Guajá
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| 08/03/2016 |
MPF/RJ: Justiça proíbe venda casada pela operadora Oi em Volta Redonda (RJ)
Empresa tem 45 dias para cessar a prática, principalmente envolvendo o produto Oi Velox
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| 07/03/2016 |
Meio Ambiente: novo grupo de trabalho atua na proteção de espécies em extinção e biodiversidade
Foco inicial será preservação de animais com grande risco de desaparecimento, como os botos-cinza da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro
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