Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/02/2016 |
MPF/CE move ação contra servidores da Guarda Municipal de Fortaleza por fraude em programa federal
Servidores apresentaram comprovantes de renda adulterados para receber benefício do Bolsa Formação do Ministério da Justiça
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| 18/02/2016 |
Caso Manoelzinho: MPF/AP defende competência da Justiça Federal do Amapá
Defesa dos réus solicitou que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri da comarca de São Luiz, no Maranhão
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| 18/02/2016 |
MPF e MP do Pará pedem suspensão imediata do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém
Empreendimento faz parte da política de expansão da soja para a Amazônia e está sendo licenciado ignorando a existência de comunidades quilombolas e ribeirinhas.
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| 18/02/2016 |
Procurador discute espaço das mulheres nas eleições em evento na Assembleia Legislativa
Carvalho Ramos reconheceu os avanços conquistados nos últimos anos, mas enfatizou a necessidade de se prosseguir com a promoção de maior igualdade de gênero na política
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| 18/02/2016 |
MPF ajuíza ação para aumentar número de auditores fiscais do Trabalho em Uberlândia/MG
Gerência Regional do MTE conta atualmente com apenas seis auditores para fiscalizar 26 municípios
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| 18/02/2016 |
Estado tem 60 dias para apresentar soluções para a saúde pública no Tocantins
Soluções devem ser apresentadas em Plano de Ação, que também deve incluir a implantação efetiva da Política Nacional de Atenção Hospitalar
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| 18/02/2016 |
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
Mensagens em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso podem ser fraude eletrônica
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| 18/02/2016 |
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
Mensagens em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso podem ser fraude eletrônica
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| 18/02/2016 |
Ação do MPF/TO garante direito de estudantes aprovados pelo sistema de cotas para escolas públicas
Sentença judicial condenou UFT e IFTO a não impedir a matrícula de estudantes aprovados pelo sistema de cotas reservadas a alunos de escolas públicas, mesmo que estejam sediadas em prédios privados.
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| 18/02/2016 |
Subvenções da Alese: Em novo julgamento, PRE/SE pede cassação do mandato de Augusto Bezerra por irregularidades nas contas de campanha
Investigação comprovou aplicação das verbas da Assembleia na campanha do deputado em 2014
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| 18/02/2016 |
MPF e MP-RJ obtêm decisão que obriga CSN a adotar medidas de controle em áreas de Volta Redonda
Companhia terá que elaborar e executar plano de trabalho prevendo o gerenciamento das áreas contaminadas
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| 18/02/2016 |
MPF contesta uso de decisão da CVM para trancar processo criminal
Para PRR2, absolvição administrativa não repercute em esfera penal
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| 18/02/2016 |
Dez Medidas: MPF/BA já enviou mais de quatro mil assinaturas em 2016
Contabilizando 39.978 assinaturas, a Bahia torna-se o estado do nordeste que mais colabora com a campanha
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| 18/02/2016 |
MPF e MP/BA ajuízam ação contra Jequié e empresa por irregularidades em transporte escolar
Empresa que transporta estudantes da rede pública da zona rural de Jequié utiliza veículos precários; prefeitura não adotou providências para cessar as irregularidades antes do ajuizamento da ação
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| 18/02/2016 |
MPF divulga manifesto sobre criação de novo Fórum de Combate à Corrupção
Nova composição do Focco deverá se reunir na próxima sexta-feira, às 10 horas, na sede do MPF
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| 18/02/2016 |
MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses
Evento será realizado nos dias 22 e 25 de fevereiro na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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| 18/02/2016 |
Força-tarefa da Andaime deflagra terceira fase da operação
Equipes da força-tarefa cumprem mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nos municípios paraibanos de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna
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| 17/02/2016 |
MPF/MA: expediente será suspenso nos dias 21 e 22 de março
A suspensão acompanha a Justiça Federal da 1ª Região
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| 17/02/2016 |
PGR defendeu novo entendimento sobre execução da pena em segunda instância
Para Janot, depois de definida a materialidade e a autoria do delito, a discussão a ser levada para as instâncias superiores é somente de questão jurídica
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| 17/02/2016 |
Senado aprova Rogério Nascimento para CNJ
Procurador regional será conselheiro por dois anos
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